II TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 29/2018– PREGÃO PRESENCIAL 05/2018

II Termo Aditivo ao Contrato que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO e a empresa ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEL LTDA.

As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR-Fica aditado o Contrato de compra nº 29/2018 – Pregão Presencial 05/2018 no que concerne a Cláusula Sexta, tendo um reajuste de 4,91% para o óleo diesel BS500, passando de R$ 3,66(três reais e sessenta e seis centavos) para R$ 3,83( três reais e oitenta e três centavos) e 5,34% para o óleo diesel BS10, passando de R$ 3,74( três reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 3,93( três reais e noventa e tres centavos), de acordo com Artigo 65, Seção III, parágrafo 1º da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA -As demais cláusulas e condições explicitadas no Contrato primitivo permanecem inalteradas.

E por estarem de comum acordo as partes assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma em uma (01) lauda, para que produza os efeitos legais.

São José do Povo, 25 de Novembro de 2019.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA ANDREIS COM. ATACAD. DE COMBUSTIVEL LTDA

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADO

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José Elson Valeriano Júnior OAB/MT n. 21.257º.