DECRETO Nº. 3.903/2019
26 de Novembro de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a decisão prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº. 003/2019, instaurado pela Portaria nº. 490/2019 em 09/09/2019 e finalizado pela Comissão Processante Disciplinar em 25/11/2019.
DECRETA:
Artigo 1º. Fica DEMITIDA, a partir de 26/11/2019, a senhora ELUZIA MARIA DA SILVA,brasileira, cadastrada no RH sob a matrícula nº 1832, servidora efetiva em estágio probatório no cargo de Técnico de Nível Superior I – Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT.
Artigo 2º. – Declaro vago o cargo de Técnico de Nível Superior I – Assistente Social, nos termos do artigo 35 da Lei Municipal nº. 218/1999.
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 26 de Novembro de 2019.
SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL