LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2019 São José do Xingu – MT, 14 de novembro de 2019.

Dispõe sobre a alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara municipal de São José do Xingu e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e o Prefeito Municipal promulga a presente Lei Complementar.

Art. 1º. Fica alterado a tabela de vencimentos previstos no Anexo IV da Lei Municipal Complementar nº 006/2013, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras dos Servidores do Poder Legislativo de São José do Xingu-MT e dá outras providências, que passa a viger da seguinte forma:

Cargo: TECNICO EM CONTABILIDADE
Nível/Classe	A - 1,00	B - 1,04	C - 1,10	D - 1,15
01 - 00 anos - 1,00	5.330,98	5.544,22	5.864,08	6.130,63
02 - 03 anos - 1,06	5.650,84	5.876,87	6.215,92	6.498,46
03 - 06 anos - 1,13	6.024,01	6.264,97	6.626,41	6.927,61
04 - 09 anos - 1,19	6.343,87	6.597,62	6.978,25	7.295,45
05 - 12 anos - 1,25	6.663,73	6.930,27	7.330,10	7.663,28
06 - 15 anos - 1,32	7.036,89	7.318,37	7.740,58	8.092,43
07 - 18 anos - 1,39	7.410,06	7.706,46	8.151,07	8.521,57
08 - 21 anos - 1,47	7.836,54	8.150,00	8.620,19	9.012,02
09 - 24 anos - 1,55	8.263,02	8.593,54	9.089,32	9.502,47
10 - 27 anos - 1,63	8.689,50	9.037,08	9.558,45	9.992,92
11 - 30 anos - 1,71	9.115,98	9.480,61	10.027,57	10.483,37
12 - 33 anos - 1,79	9.542,45	9.924,15	10.496,70	10.973,82

Art. 2º. As despesas previstas nesta lei correrão por conta das dotações previstas no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal em, 14 de novembro de 2019.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

Publique – se Registre – se Cumpre –se.