LEI MUNICIPAL Nº 766/2019 São José do Xingu – MT, 14 de novembro de 2019.

"INSTITUI AS CAMPANHAS SETEMBRO AMARELO, OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Vereador HÉLIO JÚNIOR DUARTE DIAS, FAZ SABER que a Câmara aprovou e o Prefeito Municipal promulga a presente Lei:

Art. 1º - Esta Lei institui as campanhas "Setembro Amarelo", “Outubro Rosa” e “Novembro Azul” no Município de São José do Xingu – MT.

§1º. A campanha Setembro Amarelo será realizada anualmente, no mês de setembro, e tem por finalidade promover o debate, a reflexão, formas de prevenção, de redução e a conscientização sobre a temática do suicídio no Município.

§2º. A campanha Outubro Rosa será realizada anualmente, no mês de outubro, e tem por finalidade promover o debate, a reflexão, formas de prevenção, de redução e a conscientização sobre a temática com o objetivo principal de alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, de colo do útero e doenças afins relacionadas às mulheres.

§3º. A campanha Novembro Azul será realizada anualmente, no mês de novembro, e tem por finalidade promover o debate, a reflexão, formas de prevenção, de redução e a conscientização realizada dirigida à sociedade e, em especial, aos homens, para conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata.

Art. 2º - As campanhas terão como símbolo um laço de fita na cor respectiva de cada campanha.

Parágrafo único. Os prédios públicos e privados poderão ser iluminados nas cores de cada campanha, visando chamar a atenção da população, de forma visual, sobre os objetivos de cada ação.

Art. 3º - A realização das campanhas tem por objetivo o envolvimento dos poderes públicos e os segmentos organizados da sociedade civil em conformidade com as seguintes diretrizes:

I - discutir e promover o debate sobre os temas, suas possíveis causas, formas de prevenção e redução;

II - estimular e disseminar, perante órgãos públicos, escolas municipais e estaduais, entidades, organizações não governamentais e demais instituições o debate sobre os temas objeto desta Lei, ampliando a discussão sob o ponto de vista social e educacional.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em, 14 de novembro de 2019.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

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