PORTARIA N° 462/2019, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2019.
27 de Novembro de 2019
“DISPOE SOBRE A READAPTAÇAO DA SERVIDORA EFETIVA RAIMUNDA PATRICIA DA SILVA FERREIRA”.
O Senhor Prefeito Municipal de Nova Brasilândia do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei e considerando o artigo 76 e seus incisos da Lei nº 324/2007 de 27 de julho de 2007.
R E S O L V E:
Artigo 1º - Conceder à servidora efetiva srª Raimunda Patrícia da Silva Ferreira –Técnico em Desenvolvimento Infantil,readaptação em outra função, haja vista que a mesma apresenta limitação na sua capacidade laboral para exercer as atribuições do seu cargo, conforme Relatório de Exame Médico Pericial e Laudo médico Pericial - PREVBRAS – datados de 09/10/2019, que concede Readaptação de Função, a partir de 09 de novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 09 de novembro de 2019.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita, em 09 de Novembro de 2019.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
Prefeita de Nova Brasilândia
A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.
JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SÁ
Secretária Municipal de Administração
Portaria n° 002/2018