DECRETO N.° 049/GP/2019 De, 26 de novembro de 2019.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO DE GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, Sr. Marcelo de Aquino, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 995/2019, de 19 de Novembro de 2019;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (Cento e Quinze mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - GENERAL PREVI

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0009 – FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2050 – ENCARGOS COM APOSENTADORIA E PENSÕES

3.1.90.01.00.00– APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS ..........R$ 115.000,00

TOTAL .......................................................................................................................................R$ 115.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por Excesso de Arrecadação, conforme demonstrado no anexo 01 do cálculo de tendência de arrecadação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro – MT, 26 de novembro de 2019.

Marcelo de Aquino

Prefeito

ANEXO 01

CÁLCULO DA TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO

RECEITA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA	ACUMULADO ATÉ SETEMBRO/2019
Total orçado>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>	R$ 960.750,00
Valor arrecadado no período de Janeiro a Setembro/2019 >>>>>>>>>>>>	R$ 965.873,25
DIFERENÇA ARRECADADA	R$ 5.123,25
TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO/2019	R$ 1.080.286,06
Excesso de arrecadação>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>	R$ 119.536,06
TOTAL A SER CONSIDERADO NO EXCESSO	R$ 115.000,00