DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DA MATRIZ CURRICULAR EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS, A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC E CONSOLIDADA PELO DOCUMENTO DE REFERÊNCIA CURRICULAR DE MATO GROSSO- DRC-MT.

Art. 1º – Implantar a Matriz Curricular para a Educação Infantil e Ensino Fundamental conforme Diretrizes Curriculares Nacionais, a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e consolidada pelo Documento de Referência Curricular de Mato Grosso- DRC-MT que se apresenta na seguinte perspectiva:

I. A Educação Infantil traz os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, por meio de Campos de Experiência, com seus objetivos de aprendizagem e desenvolvimento aos bebês (zero a 1 ano e 6 meses), às crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses) e às crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses).

II. “O Ensino Fundamental compreende dois momentos no desenvolvimento dos estudantes, os anos iniciais e os anos finais, composta por um conjunto de habilidades e competências específicas apresentadas por área de conhecimento.”

I. Linguagens: Língua Portuguesa, Educação Física e Arte;

II. Ciências Humanas: História, Geografia, Ensino Religioso;

III. Ciências da Natureza: Ciências F. B. Prog. S. e Meio Ambiente;

IV Matemática: Matemática;

Art. 2º - As EMEFs deverão se organizar em tempo de 60 minutos (hora/aula) e na Educação Infantil não há divisão em hora/aula, conforme Anexo I.

Art. 3º - A carga horária mínima será de 2.000 (duas mil) horas para as EMEIs que atenderem em período integral, conforme Anexo II.

Art. 4º - A carga horária mínima será de 800 (oitocentas) horas para as EMEIs e EMEFs que atenderem em período parcial, conforme Anexo III e IV.

Art. 5º - Na Educação Infantil a Matriz Curricular será estruturada com base no Eixo Curricular - Interações e Brincadeiras/Campos de Experiências.

I. Direitos de Aprendizagem: 1. Conviver 2. Brincar 3. Participar 4. Explorar 5. Expressar 6. Conhecer-Se. II. Campos De Experiências: 1. O Eu, O Outro E O Nós. 2. Corpo, Gestos E Movimentos. 3. Traços, Sons Cores E Formas. 4. Escuta, Fala, Pensamentos E Imaginação. 5. Espaços Tempos, Quantidades, Relações E Transformações.

Art. 6º - A Matriz Curricular do Ensino Fundamental do 1º ao 5º Ano está estruturada no Documento de Referência Curricular para o Estado de Mato Grosso – DRC-MT, em Áreas de Conhecimento:

I. Linguagens: Língua Portuguesa, Educação Física e Arte; II. Ciências Humanas: História, Geografia, Ensino Religioso; III. Ciências da Natureza: Ciências F. B. Prog. S. e Meio Ambiente;

IV. Matemática: Matemática;

Art. 7º - Faz parte desta Portaria Interna:

I. ANEXO I - Tabela de organização das aulas por período (parcial e integral);

II. ANEXO II - Matriz Curricular da Educação Infantil ( integral);

III. ANEXO III – Matriz Curricular da Educação Infantil ( Parcial); IV. ANEXO IV - Matrizes Curriculares do Ensino Fundamental do 1° ao 5° Ano;

ANEXO I

TABELA DE ORGANIZAÇÃO DAS AULAS POR PERÍODO (PARCIAL E INTEGRAL)

NIVEIS/ETAPAS	REGIME	TEMPO AULA	INÍCIO AULA	TEMPO AULA
Educação Infantil Berçário e Maternal	Integral	10 horas	7:00 horas	17:00 horas
Educação Infantil 04 e 05 anos	Parcial	04 horas	7:00 horas	11:00 horas
			13:00 horas	17:00 horas
Ensino Fundamental 1º ao 5º ano	Parcial	60 minutos	7:00 horas	11:00 horas
			13:00 horas	17:00 horas

ANEXO II

MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL REGIME INTEGRAL

AMPARO LEGAL	EDUCAÇÃO INFANTIL/ ATENDIMENTO EM REGIME INTEGRAL		C.H.D	C.H.S.	C.H.A
	ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
LDB 9394/96 RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº05/09 BASE NACIONAL COMUMCURRICULAR/2017	DIREITOS DE APRENDIZAGEM CONVIVER-BRINCAR-PARTICIPAR-EXPLORAR-EXPRESSAR-CONHECER-SE CAMPOS DE EXPERIENCIAS 1. O Eu, O Outro E O Nós. 2. Corpo, Gestos E Movimentos. 3. Traços, Sons Cores E Formas. 4. Escuta, Fala, Pensamentos E Imaginação. 5. Espaços Tempos, Quantidades, Relações E Transformações.	EIXOS ESTRUTURANTES BRINCADEIRAS E INTERAÇOES	10 h	50 h	2000h
			Números de Dias Letivos=200 Carga Horária Semanal = 50 horas Carga Horária Anual = 2000 horas Carga Horária Diária = 10 horas

🔷 De acordo com a BNCC, os DIREITOS DE APRENDIZAGEM — CONVIVER, EXPLORAR, PARTICIPAR, BRINCAR, EXPRESSAR E CONHECER-SE — e os CAMPOS DE EXPERIÊNCIA substituem as áreas do conhecimento que devem ser inseridos de forma integrada e articulada nos aspectos da vida cidadã em todas as atividades curriculares de forma globalizada.

ANEXO III

MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL REGIME PARCIAL

AMPARO LEGAL	EDUCAÇÃO INFANTIL/ATENDIMENTO EM REGIME PARCIAL		C.H.D	C.H.S.	C.H.A
	ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
LDB 9394/96 RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº05/09 BASE NACIONAL COMUMCURRICULAR/2017	DIREITOS DE APRENDIZAGEM CONVIVER-BRINCAR-PARTICIPAR-EXPLORAR-EXPRESSAR-CONHECER-SE CAMPOS DE EXPERIENCIAS 1. O Eu, O Outro E O Nós. 2. Corpo, Gestos E Movimentos. 3. Traços, Sons Cores E Formas. 4. Escuta, Fala, Pensamentos E Imaginação. Espaços Tempos, Quantidades, Relações E Transformações.	EIXOS ESTRUTURANTES BRINCADEIRAS E INTERAÇOES	4 h	20 h	800h
			Números de Dias Letivos=200 Carga Horária Semanal = 20 horas Carga Horária Anual = 800 horas Carga Horária Diária = 4 horas

🔷 De acordo com a BNCC, os DIREITOS DE APRENDIZAGEM — CONVIVER, EXPLORAR, PARTICIPAR, BRINCAR, EXPRESSAR E CONHECER-SE — e os CAMPOS DE EXPERIÊNCIA substituem as áreas do conhecimento que devem ser inseridos de forma integrada e articulada nos aspectos da vida cidadã em todas as atividades curriculares de forma globalizada.

ANEXO IV

MATRIZ CURRICULAR DO 1º AO 5º ANO

AMPARO LEGAL	AREAS DO CONHECIMENTO	COMPONENTES CURRICULARES	Nº DE AULAS SEMANAL	CARGA HORARIA SEMANAL	CARGA HORARIA ANUAL
Diretrizes Curriculares Nacionais, Base Nacional Comum Curricular – BNCC, Documento de Referência Curricular de Mato Grosso- DRC-MT	1. LINGUAGENS	Lingua Portuguesa	05 aulas	5 h	200 h
		Arte	01 aulas	1 h	40 h
		Educação Física	02 aulas	2 h	80 h
	2. MATEMATICA	Matematica	05 aulas	5 h	200 h
	3. CIENCIAS HUMANAS	GEOGRAFIA	02 aulas	2 h	80 h
		HISTORIA	02 aulas	2 h	80 h
		ENSINO RELIGIOSO	01 aulas	1 h	40 h
	4. CIENCIAS DA NATUREZA	CIENCIAS	02 aulas	2 h	80 h
	CARGA HORARIA TOTAL		20 aulas	20 h	800 h

Números de Dias Letivos (anual) = 200 Números de Dias Letivos (semanal) = 05 Carga Horária Semanal = 20 horas Carga Horária Anual = 800 horas

Carga Horária Diária = 04 horas

Duração da Aula = 60 minutos

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Vonisson Gomes dos Santos

Secretário Municipal de Educação, Portaria nº 14/2019 de 22 de Janeiro de 2019