PORTARIA N°. 282/2019, 19 DE NOVEMBRO 2019.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (19 de Novembro de 2019), para fiscalizar contrato, a Senhora MARIA MAURA FERREIRA DA SILVA, matrícula 000-3, inscrito no CPF nº 000.132.611-26.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 109/2019	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE.	GR HORTELARIA LTDA-ME CNPJ: 20.062.868/0001-23

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 19 de novembro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal