PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 003/2019
27 de Novembro de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – MT
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 003/2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ODONTÓLOGO E CADASTRO RESERVA DE ENFERMEIRO, TECNICO EM ENFERMAGEM E TECNICO EM RAIOLOGIA.
A Prefeitura Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, através do seu representante legal o Prefeito Municipal de Juara Srº. Carlos Amadeu Sirena, através da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria 693/2019, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 198, § 4º da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de vagas e cadastro de reserva para quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Juara. O Processo Seletivo Simplificado será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento que regulamenta este Processo Seletivo Simplificado, a qual destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos mediante as condições estabelecidas neste edital, em conformidade com a Lei Complementar 028/2007 - Estatuto do Servidor Público, a Lei Complementar 031/2007 - Plano de Cargos Carreiras dos Servidores da Saúde, e a Lei Municipal nº 2.552 de 10/11/2015 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de interesse público, junto com as suas respectivas alterações, os quais estabelecem normas específicas para a abertura das inscrições e para a realização de Processo Seletivo Simplificado, mediante as condições estabelecidas neste edital, por prazo determinado.
1. DOS CARGOS, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTOS E HABILITAÇÃO.
1.1 Encontram-se abertos, para preenchimento das vagas mediante Processo Seletivo Simplificado, os cargos abaixo relacionados:
| Cargo | Requisito/Escolaridade | Carga Horária semanais | Vagas | Cadastro reserva | Vencimento |
| ODONTÓLOGO | Ensino Superior Completo em odontologia Registro Ativo no Conselho da Classe | 40 horas | 03 | - | R$ 3.980,62 |
| ENFERMEIRO | Ensino Superior Completo em Enfermagem Registro Ativo no Conselho da Classe | 40 horas | - | 01 | R$ 4.699,68 |
| TÉCNICO EM ENFERMAGEM | Curso Técnico em Enfermagem Registro Ativo no Conselho da Classe | 40 horas | - | 01 | R$ 1.658,60 |
| TÉCNICO EM RADIOLOGIA | Curso Técnico em Radiologia Registro Ativo no Conselho da Classe | 24 horas | - | 01 | R$ 1.658,60 |
1.2 Serão destinadas aos portadores de deficiência 10% do total de vagas existentes, conforme Estatuto do Servidor Público Municipal, desde que a deficiência de que são portadores não seja incompatível com as atribuições constantes no ANEXO I do cargo a ser preenchido, nos termos, da Lei Federal nº 7.853/89 regulamentada pela Decreto nº 3.298/99.
1.3 Na inexistência de candidatos habilitados para todas as vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência, as
remanescentes serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem de classificação.
1.4 Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, quando da sua convocação, serão admitidos pelo
exclusivamente ao regime estatutário, e forma de Contribuição previdenciária será ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), com jornada de trabalho e remuneração conforme descrito no Plano de Cargos e Carreiras do Servidor.
1.5 Os contratos são por tempo determinado sempre obedecendo à legislação e as diretrizes de contratação específicas para cada área da administração pública.
1.6 Os contratos poderão ser rescindidos nos seguintes casos:
1.6.1 acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
1.6.2 necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da lei complementar a que se refere do artigo 169 da Constituição Federal;
1.6.3 insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias;
1.6.4 desativação/redução de equipe(s);
1.6.5 renúncia ou cancelamento do convênio de adesão assinado por iniciativa do Município ou da União;
1.6.6 cessação do repasse de recursos financeiros da União para o Município.
2.0 DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
a) Cópia, nítida, dos seguintes Documentos:
b) Fotocópia legível do RG;
c) Fotocópia legível do Cadastro Pessoa Física do CPF;
d) Fotocópia do Título de Eleitor e Declaração que esta em dia com a justiça eleitoral;
e) Fotocópia do comprovante de quitação serviço militar (para homens);
f) Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento (se casado cópia do CPF do cônjuge);
g) Fotocópia da Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos;
h) Fotocopia da Carteira de Vacinação dos Filhos menores de 05 anos de idade;
i) Comprovante de Escolaridade;
j) Comprovante de residência (recente)
k) Cópia legível da Carteira de Trabalho (folha da foto frente e verso);
l) PIS/PASEP
m) Atestado Médico de sanidade físico e mental;
n) Laudo Psicológico de Aptidão;
o) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Fórum da Comarca, dos últimos 05 (cinco) anos;
p) Declaração de próprio punho, do interessado de não ter sido penalizado em processo de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar no Serviço Público, com assinatura reconhecida em Cartório;
q)Cópia do Cartão ou 2ª via do Contrato de abertura de Conta Corrente (pessoal) Banco Bradesco, Agência de Juara, com data de emissão do mês vigente;
r) 01 Foto 3x4 recente
Parágrafo único – Para a contratação ao cargo todos os candidatos deverão possuir e comprovar, plena capacidade física e psicológica para o exercício das atribuições da função do cargo, e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício da função, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME, mesmo que o candidato esteja aprovado nas provas.
3.0 DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente via presencial na Secretaria Municipal de Saúde. Rua Sorocaba nº 63 W - CEP: 78.575-000 Juara - MT, no período de 12 de dezembro de 2019 a 23 de dezembro de 2019, das 08h00 às 11:00 e das 13:00 as 16:00.
3.2 Aqueles que declararem na “inscrição” ser Pessoa com Deficiência deverão encaminhar ou entregar pessoalmente o respectivo LAUDO MÉDICO constando o CID, bem como o pedido de condição especial para a prova, caso necessite, até o dia 23de dezembro de 2019, na via original ou cópia reprográfica autenticada, para a SMS Secretaria Municipal de Saúde. Rua Sorocaba nº 63 W - CEP: 78.575-000 Juara - MT, aos cuidados da Comissão do Processo Seletivo Simplificado 003/2019.
3.3 A Prefeitura Municipal de Juara, bem como a comissão organizadora do Seletivo, não se responsabiliza por erros de dados no preenchimento de ficha de Inscrição, sendo a mesma de inteira e total responsabilidade do Candidato.
O candidato que tiver dúvidas e precisar de auxilio poderá se direcionar junto à equipe de apoio ou procurar a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado na sede da SMS Secretaria Municipal de Saúde. Rua Sorocaba nº 63 W - CEP: 78.575-000 Juara - MT, das 07h00 as 11h00 das 13h00 às 16h00 sendo que a responsabilidade da inscrição é unicamente e exclusivamente do Candidato.
A Comissão organizadora irá divulgar a lista das Inscrições Deferidas e Indeferidas e a respectiva homologação das Inscrições, conforme as datas previstas no ANEXO III - Cronograma do Processo Seletivo Simplificado.
4. DO LOCAL DAS INSCRIÇÕES:
4.1 As inscrições realizar-se-ão com o preenchimento da ficha de inscrição, apresentar cópia (xérox) do RG, CPF e Título de eleitor na SMS Secretaria Municipal de Saúde. Rua Sorocaba nº 63 W, no período de 12/12 a 23/12 de 2019 exceto aos sábados, domingos, ponto facultativos e feriados, nos horários de 08:00 ás 11:00 horas e das 13:00 ás 16:00 horas.
4.2 Os candidatos que chegarem ao local de inscrição devem formar filas por ordem de chegada, aguardar a chamada conforme ordem organizada pelos mesmos.
4.3 No dia 23/12/2019, último dia de inscrição, às 16:00 horas os presentes receberão uma senha para realização da inscrição. Após este horário só serão atendido quem estiver de posse da senha.
5.1 DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
5.1 Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso e seletivo, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência, Constituição Federal e Lei Nº 7.853/89.
5.2 Em obediência ao disposto no Estatuto do Servidor Público do Município de Juara - MT é reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes para cada cargo, individualmente, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente certame.
5.3 Se, na aplicação do percentual, resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01 (uma) vaga para a pessoa com deficiência. Se inferior a 0,5 (cinco décimos), a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo ou função.
5.4 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.
5.5 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente, em seu art. 40, participarão do seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
5.6 Os benefícios previstos no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal Nº 3.298/99, deverão ser requeridos no momento da entrega da inscrição até as 16h00 do dia 23 de dezembro de 2019, devendo ser protocolado pessoalmente ou enviado via Sedex, contendo os seguintes documentos:
a) Requerimento solicitando concorrência para a vaga destinada a Portadores de deficiência, contendo a identificação do candidato e indicação do município/seletivo para o qual se inscreveu, (se for o caso de existir vagas para PNE para o cargo selecionado). Anexo IV
b) Laudo Médico(original ou cópia reprográfica autenticada) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação à prova.
c) Solicitação de prova especial, se necessário. (A não solicitação de prova especial eximirá a Prefeitura de qualquer providência).
5.7 Os documentos acima deverão ser protocolados dentro do limite estabelecido para tal, ou seja, até o dia 23 de dezembro de 2019.
5.8 Serão aceitas as cópias digitalizadas em formato PDF, porém, em caso de aprovação, no ato da posse o Candidato deverá apresentar o Laudo Médico em seu original.
5.9 Serão indeferidas as inscrições na condição especial de pessoa com deficiência dos candidatos que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente Edital, o respectivo laudo médico. O candidato que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.
5.10 A publicação do resultado final do Seletivo Simplificado será feita em lista única, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, e na seqüência somente a pontuação destes últimos.
5.11 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.
5.12 Ao ser convocado para investidura no cargo público, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura Municipal de Juara - MT, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de pessoa com deficiência o candidato cuja deficiência assinalada na ficha de Inscrição não for comprovada, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.
5.13 Para os candidatos aprovados nas vagas para portadores de deficiência física, o critério de convocação ocorrerá de forma alternada, dando preferência inicialmente pelo candidato portador de deficiência física, seguido de um candidato à vaga normal e assim sucessivamente.
5.14 Após o ingresso do candidato com deficiência, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez.
6.0 DA PROVA DO PROCESSO SELETIVO
6.1. DA PROVA OBJETIVA (para todos os cargos)
6.1.1 Consistirá de Prova Escrita Objetiva 20 (vinte) pontos, de múltipla escolha, com uma única alternativa correta, de caráter eliminatório e classificatório a ser aplicada para todos os candidatos
6.1.2 A prova objetiva será realizada no dia 12 de janeiro de 2020.
6.1.3 A prova será realizada na Escola Oscar Soares, localizada na Av. José Alves Bezerra , nº 140 E - Centro no período MATUTINO (manhã). Caso seja necessário um novo local este será definido e publicado junto ao edital complementar de homologação das inscrições. Os candidatos deverão comparecer ao local das provas às 07:30 horas, do dia marcado, pois os portões permanecerão abertos somente até às 08:00 horas, após esse horário e o efetivo início das provas não será permitido, em hipótese alguma, o acesso de candidatos a sala de provas.
6.1.4 A prova escrita terá a duração improrrogável de 3 horas, avaliada na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos e será considerado classificado o candidato que, na somatória dos acertos, obtiver nota igual ou superior a 10 (dez) pontos, e que não tenha zerado em nenhuma prova.
6.1.5 O candidato deverá comparecer ao local da prova munido da ficha de inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, sendo imprescindível a apresentação de documento oficial de identificação com fotografia para ingresso na sala de provas;
6.1.6 Será excluído do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que cometer qualquer irregularidade constante neste edital.
6.1.7 Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto da FOLHA DE RESPOSTAS, que será o único documento válido para efeito de correção da prova.
6.1.8 Não serão computadas as questões não assinaladas, assinaladas a lápis, assim como as questões que contenham mais de uma marcação de resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis.
6.1.9 Cada candidato receberá seu Cartão de Respostas, o qual deverá ser conferido e assinado, que, em nenhuma hipótese será substituído.
6.1.10 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato e deverá ser devidamente assinado e entregue ao fiscal de provas.
6.1.11 Solicita-se aos candidatos que não levem telefones celulares ou outros equipamentos eletrônicos, bem como, livros, anotações, boné e óculos escuros, pois a Prefeitura Municipal, a Comissão do Processo Seletivo Simplificado não se responsabilizam pela perda ou furto destes e outros materiais.
7.1.12 Durante a realização da prova, não serão permitidas consultas de qualquer natureza, o uso de telefone celular, fones de ouvido ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos ou similares, bem como, tratar com descortesia os fiscais de provas ou membros da Comissão Organizadora.
6.1.13 Os pertences pessoais, inclusive o aparelho celular que deverá estar desligado e/ou retirado à bateria e colocado sob a mesa ou cadeiras de sala, a fim de evitar que o candidato tenha acesso ou contato com equipamentos eletrônicos durante a realização das provas. Caso qualquer tipo de aparelho eletrônico emita algum som durante a prova (chamada, alarme entre outro) o candidato será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.
6.1.14 Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o Candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala, podendo sair somente acompanhado do Fiscal de Corredor, designado pela Coordenação do Processo Seletivo Simplificado.
6.1.15 Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Processo Seletivo Simplificado nas dependências do local de aplicação da prova.
6.1.16 Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para realização da prova, seja qual for o motivo alegado pelo candidato, importando a ausência na sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado.
6.1.17 Não haverá, igualmente, realização de prova fora do horário ou do local previamente marcado.
6.1.18 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para esta finalidade e que será responsável pela guarda da criança.
6.1.19 O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 1 (uma) hora do horário previsto para o início das mesmas e constante do presente Edital, devendo entregar ao Fiscal da Sala o Cartão de Resposta, podendo levar consigo o Caderno de Provas. Não serão computadas questões não respondidas, que contenham rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada.
6.1.20 Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala com a presença do fiscal de sala, até o término das provas ou até todos terminarem as provas e entregar as respectivas folhas de resposta. Ao encerrar, os três últimos candidatos deverão permanecer na sala, a fim de assinar a ata da sala. Após isso, a coordenação irá verificar os documentos contendo as folhas de respostas, a lista de presença e a Ata de Sala, a qual será verificada e assinada, pela comissão fiscalizadora do Seletivo Simplificado.
6.1.21 O gabarito preliminar será publicado na imprensa oficial do município, afixado no mural da Prefeitura Municipal de Juara - MT bem como disponibilizado no site da prefeitura http://www.juara.mt.gov.br a partir do primeiro dia útil após a aplicação da prova.
6.1.22 O candidato que queira contestar alguma questão poderá fazê-lo, após publicação do gabarito preliminar, o qual será aberto prazo para os interessados protocolar o recurso, conforme item 9.
6.1.23 Se o candidato quiser interpor recursos contra alguma questão, poderá protocolar recurso na SMS Secretaria Municipal de Saúde. Rua Sorocaba nº 63 W CEP 78.575-000 Juara-MT aos cuidados da comissão do processo
seletivo simplificado , após publicação do gabarito preliminar o qual será aberto prazo para os interessados protocolar recurso.
6.1.24 Não poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, os membros de quaisquer das comissões deste certame e os profissionais responsáveis pela elaboração das provas escritas objetivas, assim como seus parentes consangüíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o segundo grau.
6.1.25 A prova escrita objetiva será composta de questões cujo grau de dificuldade seja compatível com o nível de escolaridade mínima exigida para cada cargo.
6.2 – DA COMPOSIÇÃO DA PROVA OBJETIVA:
6.2.1 – As provas serão compostas de 2 0 questões, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:
| Composição da Prova para todos os cargos | ||||
| Provas | Nº de Questões | Peso da Questão | Pontuação Máxima | |
| PROVA 1 | Língua Portuguesa | 5 | 1 | 5 |
| Conhecimentos Gerais | 5 | 1 | 5 | |
| PROVA 2 | Conhecimentos Específicos | 10 | 1 | 10 |
| TOTAL | 20 | 20 | ||
6.3 DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
6.3.1 Os conteúdos programáticos para a prova objetiva estão descritos no Anexo II, deste Edital e serão disponibilizados aos candidatos junto com o edital o qual pode ser obtido através da internet no site da Prefeitura Municipal de Juara – MT.
7 DOS RESULTADOS DAS PROVAS
7.1 Da prova objetiva, o resultado preliminar será referente às notas dos candidatos classificados em ordem decrescente, de acordo com a soma das notas preliminar.
7.2 Serão considerados classificados:
7.2.1 Os candidatos que obterem nota igual ou superior a 10 (dez) pontos no somatório da prova objetiva Prova 1 língua portuguesa / conhecimentos gerais + Prova 2 conhecimentos específicos (P1+P2).
7.2.2 Prefeitura do Município de Juara – MT através do processo seletivo simplificado inicialmente contratará apenas os aprovados ficando os demais classificados a ser chamado, de acordo com seu critério, se julgar necessário.
7.2.3 Na classificação final, dentre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência, na ordem de posicionamento e desempate:
7.2.4 Aquele que tiver obtido maior nota em conhecimentos específicos (Prova 2);
7.2.5 Candidato mais idoso;
7.2.6 Caso ocorra empate em todos os critérios, o desempate será através de sorteio público.
8 DOS PRAZOS PARA RECURSOS
8.1 A divulgação dos resultados e recursos e andamento do seletivo simplificado: serão divulgados e afixados no mural da Prefeitura Municipal de Juara - MT bem como disponibilizado e no site da prefeitura.
8.2 Dos atos praticados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2019 caberá recurso na forma da lei, desde que devidamente fundamentado e apresentado no prazo referido a seguir, contado da data da sua divulgação, ressalvados os prazos específicos previstos neste Edital:
8.3 Com relação à Publicação do Edital de Abertura: Prazo de 02 (dois) dias útil, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital.
8.4 Indeferimento de inscrição: em Prazo de 01 (um) dia útil; (por escrito junto a comissão organizadora do seletivo simplificado).
8.5 Divulgação do gabarito das questões objetivas será no dia seguinte a realização das provas: estará disponível no Mural e site da Prefeitura Municipal de Juara
8.5.1 Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado.
8.5.2 Se, do exame dos recursos resultarem na anulação de questão o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos relacionados à mesma, independentemente da formulação ou não de recurso;
8.5.3 Se, por força de decisão favorável às impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso da modificação decorrente das impugnações;
8.6 O recurso contra publicação do gabarito e questões deverá ser digitado através requerimento, o qual será destinado à análise da Banca responsável pela elaboração das questões.
8.7 Divulgação dos resultados do Seletivo Simplificado: em até um dia útil; (somente por escrito junto à comissão organizadora do seletivo simplificado).
8.8 Quanto ao recurso o mesmo deve constar: A identificação do Seletivo Simplificado, nome completo do candidato, CPF, número da inscrição, cargo e a devida fundamentação conforme o Anexo V.
8.9 Os recursos deverão estar embasados em argumentação lógica e consistente. Em caso de constatação de questões da prova, o Candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.
8.10 Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Comissão constitui última instância na esfera administrativa para conhecer recursos, não cabendo recurso adicional pelo mesmo motivo.
8.11 A decisão do recurso será dada a conhecer coletivamente por meio de edital complementar que será disponibilizado no site e no mural da Prefeitura Municipal de Juara - MT, e na imprensa oficial do Município.
8.12 Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso de recurso.
9 DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
9.1 O Processo Seletivo Simplificado terá validade por 01 (um) ano a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal.
9.2 A aprovação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionado à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade, sendo o número de vagas preenchido de acordo com as necessidades da Administração.
10 DA SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO GERAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
10.1 A Supervisão do Processo Seletivo estará a cargo da comissão organizadora do processo seletivo simplificado nomeado pela Portaria GP/Nº. 693/2019 e a quem caberá os trabalhos de recebimento e homologação das inscrições e resultado, conferência de documentos, confecção de editais, elaboração das provas através de sua Banca Examinadora, aplicação, fiscalização, coordenação e demais atos pertinentes a aplicação das provas escritas, durante todo o processamento do Processo Seletivo Simplificado.
11 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Se aprovado e convocado, o candidato, por ocasião da contratação, deverá apresentar todos os documentos exigidos pelo presente Edital, bem como outros que lhe forem solicitados, acarretando o descumprimento deste requisito, na perda do direito a vaga e conseqüente não contratação.
11.2 Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame médico físico e psicológico e apresentação dos documentos legais que lhe forem exigidos.
11.3 Os candidatos aprovados e convocados irão prestar serviços de acordo com o edital, atendendo a legislação em vigor e as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
11.4 A convocação dar-se-á por Edital, publicado no jornal do Órgão Oficial do Município e afixado em mural e no site da Prefeitura Municipal de Juara - MT.
11.5 É de responsabilidade do candidato manter seus dados cadastrais (endereços e telefone) atualizados junto ao Departamento Pessoal do Município.
11.6 O candidato classificado que não aceitar a vaga ofertada será considerado desistente e seu nome será eliminado da lista de classificação;
11.7 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos Editais e demais comunicados com a divulgação dos locais e datas das provas que serão publicados no jornal do Órgão Oficial do Município, e afixado em mural na Prefeitura Municipal de Juara - MT no site http://www.juara.mt.gov.br
11.8 O ato de inscrição implica a aceitação destas e demais condições do presente Edital, em caso de classificação e contratação, a observância do regime jurídico nele indicado, bem como do Estatuto do Servidor Público da Prefeitura Municipal.
12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo Simplificado, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.
12.2 A falsidade ou inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Seletivo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal.
12.3 A Prefeitura Municipal de Juaranão se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao seletivo.
12.4 O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, junto ao órgão realizador, após o resultado final;
12.5 A validade do presente Seletivo Simplificado será de 1 (um) ano, contados da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da Administração Municipal;
12.6 Não obstante as penalidades cabíveis, a Prefeitura Municipal de Juara juntamente com a Comissão do Processo Seletivo Simplificado poderá, a qualquer tempo, anular a inscrição ou a prova do Candidato, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na prova;
12.7 Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão resolvidos em comum pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, pela Prefeitura Municipal de Juara.
12.8 A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior, de irregularidade em documentos ou nas provas, eliminarão o candidato do Processo Seletivo Simplificado;
12.9 As Datas prováveis de cada Etapa da Realização do Certame estão previstas no Anexo III;
12.10 A Homologação do Seletivo Simplificado caberá ao Prefeito da Prefeitura Municipal de Juara.
12.11 Faz parte desse edital os seguintes anexos:
Anexo I – Atribuições dos Cargos.
Anexo II – Conteúdos Programáticos.
Anexo III – Cronograma do Processo Seletivo Simplificado.
Anexo IV - Requerimento Portador de Deficiência.
Anexo V – Requerimento para Recursos.
Anexo VI - Ficha de Inscrição do Processo Seletivo Simplificado
Este Edital entra em vigor na data de 2 6 de novembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Município de Juara, Estado do Mato Grosso, em 26 de novembro de 2019.
Carlos Amadeu Sirena Angélica C. Lelis Pineo Almeida
Prefeito Municipal Presidente da Comissão