Súmula: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social para o Ano de 2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 020, de 05 de maio de 1997, alterada pela Lei Municipal n° 082, de 26 de agosto de 1999 e Lei Municipal nº 182, de 24 de junho de 2003;

Considerando o disposto na Portaria n° 53, de 19 de março de 2019.

Considerando a deliberação obtida na Sessão Plenária Ordinária ocorrida no dia 16/07/2019.

RESOLVE:

Art. 1°. Após análise e deliberação em Plenário, aprovar integralmente o Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social para o Ano de 2019.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

União do Sul, 17 de Julho de 2019.

FABIANI FÁTIMA GARCEZ Presidente do CMAS