Súmula: Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do recurso IGD – SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 020, de 05 de maio de 1997, alterada pela Lei Municipal n° 082, de 26 de agosto de 1999 e Lei Municipal nº 182, de 24 de junho de 2003;

Considerando o disposto na Portaria n° 53, de 19 de Março de 2019;

Considerando a necessidade de avaliar os avanços e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município de União do Sul;

Considerando a deliberação obtida na Sessão Plenária Ordinária ocorrida no dia 21/11/2019;

RESOLVE:

Art. 1°. Após análise e deliberação em Plenário, conceder parecer favorável, aprovando integralmente a prestação de contas do Demonstrativo Sintético Anual – Execução Físico-Financeira, referente ao exercício de 2018 do recurso IGD - SUAS, bem como a reprogramação de saldo não executado.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

União do Sul - MT, 22 de Novembro de 2019.

FABIANI FÁTIMA GARCEZ Presidente do CMAS