DECRETO Nº 069/2019

SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2019, no valor de R$. 420.000,00.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas e amparadas pela Lei Municipal nº 843/2019, de 23 de abril de 2019.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar, no orçamento financeiro de 2019, no valor de R$. 420.000,00, para atender as seguintes dotações orçamentárias.

13 – FUNDO MUN. DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA UBIRATÃ

13.001.09.272.0042.2021.3190.0100.0031 – Aposent. do RPPS Reserva Rem. R$. 420.000,00

Fonte de Recursos – 0.1.50.000000 – Rec. do Regime Proprio Prev. RPPS R$. 420.000,00

TOTAL GERAL R$. 420.000,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar, aberto no Artigo 1º do presente Decreto, serão utilizados, de acordo, com o inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64, os resultantes de anulação parcial a seguir discriminados..

13 – FUNDO MUN. DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVAUBIRATÃ

13.001.09.272.0042.9998.7799.9999.0048 – Reserva do RPPS R$. 420.000,00

Fonte de Recursos – 0.1.50.000000 – Rec. do Regime Proprio Prev. RPP R$. 420.000,00

TOTAL GERAL R$. 420.000,00

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 23 de outubro de 2019.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto n° 001/2013