Concede “Título de Cidadão Juscimeirense” ao Senhor MARCELO BORGES DE PAULA e dá outras providências.

O Senhor MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Artigo 1º - Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor MARCELO BORGES DE PAULA, portador da Cédula de Identidade RG. Nº 001093289, expedida pela SSP-MS., inscrito no CPF sob o nº 846.998.841-72, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

Artigo 2º - A outorga do título ora concedido, se fará em dia previamente agendado pelo Presidente da Câmara Municipal de Juscimeira, em Sessão Solene realizada pela Câmara de Vereadores.

Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotação específica consignada no orçamento em vigência.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Juscimeira em 25 de Novembro de 2019

Moisés dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL