DECRETO N° 104/2015

SÃO JOSÉ DO XINGU, 03 DE AGOSTO DE 2015.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL DE N° 420/2010.

A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

Art. 1 – “Fica regulamentada a premiação conforme Lei Municipal 420/2010, relativa ao “2ª COPA PIARAÇU”, realizada nos dias 22 e 23 de Agosto de 2015 na Aldeia Piaraçu”.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação, através do Departamento Municipal de Desporto e Lazer destinará prêmios para colocados e divulgará os respectivos trabalhos para a rede municipal.

Parágrafo único. Os prêmios referidos no caput consistirão em:

Futebol de Society Masculino

.1°. Lugar R$ 2.000,00 (Dois mil reais

.2º. Lugar R$ 1.000,00 (hum mil reais)

Futebol de Society Feminino

.1º. Lugar R$ 500,00 (quinhentos reais)

. 2º. Lugar R$ 300,00 (trezentos reais)

Art. 3 - A premiação será realizada no dia 23 de agosto 2015, em local a serem comunicados oportunamente.

Art. 4 - Ao se inscreverem para participação do evento, os participantes autorizam automaticamente a Secretaria Municipal de Educação a utilizar, editar, publicar, reproduzir, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio e internet, imagens, conteúdos e qualquer informação, sem restrição de espécie alguma.

Art. 5 - A participação na “2 ª COPA PIARAÇU”implica a aceitação irrestrita deste decreto.

Art. 6 - Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal

Raquel Campos Coelho

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se