TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

EU, Wemerson Adão Prata – Prefeito deste Município, FAÇO SABER que nesta data fica “HOMOLOGADO” o presente Termo de Adesão nº 006/2019, sendo este a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2019, proveniente do Pregão Presencial nº 27/2019, realizado pela Prefeitura de Lambari D’ Oeste-MT; que teve como vencedora a empresa ERENDIRAH MAXIMA DE BALBINO E TRINDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 30.936.635/0001-66, cujo objeto é “O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, COM VISTAS A TORNAR MAIS EFICIENTE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA LOCALIZAÇÃO, APURAÇÃO, LANÇAMENTO, EMISSÕES DE PARECERES JURÍDICOS E COBRANÇA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E EM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS”, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I do edital. Sendo que a Prefeitura de Salto do Céu – MT, aderiu aos itens da Ata supramencionada. Estima-se o valor da RECUPERAÇÃO DE ATIVOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil);que serão pagos em centavos para cada R$ 1,00 (um real) recuperado, com valores diferenciados para cada item, conforme valores registrados em ARP aderida. Para que cumpra seu valor legal.

Salto do Céu - MT, 25 de Novembro de 2019.

WEMERSON ADÃO PRATA

-Prefeito -