PORTARIA Nº. 016/2019.
27 de Novembro de 2019
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. José Virgilino de Souza servidor público efetivo deste município.”
O Secretário Municipal de Administração de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sra. José Virgilino de Souza, portador do RG n. 689 301 SSP/MT, inscrito no CPF nº 395.410.451-20, matriculado sob nº 071, equivalente há 2.067 dias líquidos, equivalentes a 05 (cinco) anos, 08 (oito) meses e 02(dois) dias de tempo de contribuição, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 10001330.1.00022/18-9 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de Fevereiro de 2019, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
WEBER VIEIRA MARTINS
Secretário Municipal de Administração.
Homologo:
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTEPrefeito Municipal