O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E, AINDA, EM CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 26. “caput” DA LEI NACIONAL DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS COM O PODER PÚBLICO, CONSIDERANDO O INCOMENSURÁVEL INTERESSE PÚBLICO, RATIFICA A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2019/PGJ-MA, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2016/TCE-PI; REALIZADO PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, ANCORADO NA NORMA INSCRITA NO ART. 15, Caput da LEI Nº. 8.666/93, ALTERADA, TENDO COMO OBJETO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR HILUX SRV 4X4 AUTOMÁTICA, VEÍCULO NOVO, ANO MODELO 2019/2019, ZERO QUILÔMETRO, UTILITÁRIO TIPO PICK-UP, TRAÇÃO 4X4, MOTOR A DIESEL DE NO MÍNIMO 2.8 LITROS, COM NO MÍNIMO 16 VÁLVULAS, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 160 CV, MOVIDO A DIESEL, COM CÂMBIO AUTOMÁTICO DE NO MÍNIMO 06 (SEIS) À FRENTE E 01 (UMA) MARCHA RÉ, COM AR-CONDICIONADO INSTALADO DE FÁBRICA, DIREÇÃO HIDRÁULICA/ELÉTRICA, CABINE DUPLA COM 04 (QUATRO) PORTAS, LATERAIS, CAÇAMBA NORMAL, CAPACIDADE DE CARGA DO VEÍCULO DE NO MÍNIMO 1000KG, COM PINTURA ORIGINAL DE FÁBRICA NA COR PRETA, ZERO-QUILÔMETRO, ANO E MODELO 2018/2019 OU VERSÃO MAIS ATUALIZADA, TRAVAS E VIDROS ELÉTRICOS NAS QUATRO PORTAS, ORIGINAL DE FÁBRICA, ALARME COM CONTROLE REMOTO, AIR BAG FRONTAIS, LATERAIS E DE CORTINA, FREIOS ABS E EBD, COM CONTROLE DE ESTABILIDADE, FARÓIS DE NEBLINA, JOGO DE TAPETES, PROTETOR DE CÁRTER, CD PLAYER OU TECNOLOGIA SUPERIOR ORIGINAL DE FABRICA, PELÍCULA FUMÊ DENTRO DOS PADRÕES DO DENATRAN, ESTEPE, PROTETOR DE CAÇAMBA, ESTRIBOS LATERAIS, CAPOTA MARÍTIMA E DEMAIS ACESSÓRIOS E ITENS EXIGIDOS PELO CONTRAN, COM GARANTIA MÍNIMA DE 03 (TRÊS) ANOS, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, DADA PELO FABRICANTE, A SER ENTREGUE DEVIDAMENTE EMPLACADA COMO VEÍCULO PÚBLICO, SENDO O PRIMEIRO EMPLACAMENTO NO ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA; NO VALOR GLOBAL DE R$ 177.480,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS).

Ponte Branca - MT, 26 de Novembro de 2019.

Humberto Luiz Nogueira de Menezes

Prefeito Municipal