DECRETO N.° 051/GP/2019 De, 27 de novembro de 2019.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei,

CONSIDERANDO, que no dia 03 de dezembro (terça- feira) no ano em curso é aniversário do município, portanto feriado municipal.

DECRETA:

Art. 1° - Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas do Município de General Carneiro - MT, no dia 02/12/2019, segunda -feira, em virtude da véspera do feriado municipal.

Parágrafo Único – O expediente nas repartições públicas do Município deverá retornar ao funcionamento normal no dia 04/12/2019 (quarta-feira), as 07h:00min.

Art. 2° - Para todos os efeitos, o Feriado que trata o artigo anterior não será aplicado para:

I – O setor de licitação, em razão dos procedimentos licitatórios em andamento.

II – Unidades Educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura que deverão seguir a programação constante do Calendário Escolar próprio.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro – MT, 27 de novembro de 2019.

Marcelo de Aquino

Prefeito