PORTARIAS DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
28 de Novembro de 2019
PORTARIA DLC N° 271/2019
DATA: 27 de novembro de 2019.
SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de Ata de Registro de Preços e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93 e suas alterações;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora Adriana Aparecida da Silva, inscrita no CPF n° 046.567.311.29, para exercer a função de Fiscal Titular de Ata de Registro de Preços n° 057/2019, oriunda do Pregão Presencial n° 069/2019, qual tem por objeto o “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem da frota municipal de veículos para atender a demanda das Secretarias Municipais do Município de Itanhangá-MT”, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa ADEILSON GOMES DE SOUZA 00967463190, inscrita no CNPJ sob o nº 15.388.834/0001-93.
Art. 2°. Fica designado para atuar como Fiscal Suplente, em caso de férias e/ou afastamento da titular, o servidor Leonardo de Siqueira Libano Soares – CPF: 116.907.497.92.
Art. 3°. Os servidores acima designados serão responsáveis pelas responsabilidades atribuídas aos fiscais referentes a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, quais sejam:
a) Ler atentamente a Ata de Registro de Preços, Edital, anexos bem como o termo de referência qual originou a presente ata, e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução;
b) Verificar se o fornecimento de produtos, ou prestação de serviços se desenvolve de acordo com o previsto em Edital, Termo de Referência e Ata de Registro de Preços: prazo, especificações, valores, e demais condições;
c) Arquivar de maneira física ou em mídia digital, todos os documentos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços de sua responsabilidade que estarão disponíveis no site Oficial do Município;
d) Verificar a execução do objeto da Ata de Registro de Preços, proceder à sua conferência e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação da Nota Fiscal;
d-1) Todo serviço ou fornecimento de material originado de uma Ata de Registro de Preços deverá ser executado a partir da sua assinatura e publicação, de uma Nota Fiscal, Nota de Autorização de Despesa, Nota de Empenho ou Ordem de execução de serviços, exarados pelas autoridades competentes;
d-2) Nota de Autorização de Despesa, Nota de Empenho ou Ordem de execução de serviços deverão observar o cronograma de execução estabelecido na Ata de Registro de Preços e Termo de Referência do Edital de licitação;
e) Receber e encaminhar as Notas Fiscais, devidamente atestadas, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista, entre outras obrigações da Detentora da Ata, observando se a Nota Fiscal/fatura apresentada pela contratada refere-se ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição;
f) Antecipar-se a solucionar problemas que afetem a relação contratual (greve, chuvas, fim de prazo);
g) Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência;
h) Controlar os saldos existentes dos produtos ou serviços registrados;
i) Pronunciar-se com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término da vigência da Ata – ou no caso de consumação de saldo - à autoridade competente, visando garantir tempo hábil para que seja realizado novo processo licitatório, se necessário;
j) Anotar todas as ocorrências em registro próprio, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada;
k) Notificar empresa, se necessário, fazendo constar todos os acontecimentos relevantes relacionados;
l) Manter organizadas todas as notificações feitas, inclusive as soluções apresentadas pelo contratado, a fim de permitir a elaboração de relatório circunstanciado, se assim solicitado;
m) Comunicar ao Secretário da Pasta em caso de recorrentes notificações a empresa, de forma a compor relatório, solicitando que o caso seja levado ao Prefeito Municipal para adoção das medidas cabíveis;
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento da Ata de Registro de Preços e de sua garantia, quando houver.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá-MT, 27 de novembro de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
SUZANA BÊSS
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registre-se, publique-se e Afixe-se
PORTARIA DLC N° 272/2019
DATA: 27 de novembro de 2019.
SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de Ata de Registro de Preços e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93 e suas alterações;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora Ana Claudia Germano Alves, inscrita no CPF n° 047.152.811.04, para exercer a função de Fiscal Titular de Ata de Registro de Preços n° 057/2019, oriunda do Pregão Presencial n° 069/2019, qual tem por objeto o “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem da frota municipal de veículos para atender a demanda das Secretarias Municipais do Município de Itanhangá-MT”, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa ADEILSON GOMES DE SOUZA 00967463190, inscrita no CNPJ sob o nº 15.388.834/0001-93.
Art. 2°. Fica designado para atuar como Fiscal Suplente, em caso de férias e/ou afastamento da titular, a servidora Ana Paula Oliveira Nunes – CPF: 045.882.691.00.
Art. 3°. Os servidores acima designados serão responsáveis pelas responsabilidades atribuídas aos fiscais referentes a Secretaria Municipal de Finanças, quais sejam:
a) Ler atentamente a Ata de Registro de Preços, Edital, anexos bem como o termo de referência qual originou a presente ata, e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução;
b) Verificar se o fornecimento de produtos, ou prestação de serviços se desenvolve de acordo com o previsto em Edital, Termo de Referência e Ata de Registro de Preços: prazo, especificações, valores, e demais condições;
c) Arquivar de maneira física ou em mídia digital, todos os documentos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços de sua responsabilidade que estarão disponíveis no site Oficial do Município;
d) Verificar a execução do objeto da Ata de Registro de Preços, proceder à sua conferência e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação da Nota Fiscal;
d-1) Todo serviço ou fornecimento de material originado de uma Ata de Registro de Preços deverá ser executado a partir da sua assinatura e publicação, de uma Nota Fiscal, Nota de Autorização de Despesa, Nota de Empenho ou Ordem de execução de serviços, exarados pelas autoridades competentes;
d-2) Nota de Autorização de Despesa, Nota de Empenho ou Ordem de execução de serviços deverão observar o cronograma de execução estabelecido na Ata de Registro de Preços e Termo de Referência do Edital de licitação;
e) Receber e encaminhar as Notas Fiscais, devidamente atestadas, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista, entre outras obrigações da Detentora da Ata, observando se a Nota Fiscal/fatura apresentada pela contratada refere-se ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição;
f) Antecipar-se a solucionar problemas que afetem a relação contratual (greve, chuvas, fim de prazo);
g) Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência;
h) Controlar os saldos existentes dos produtos ou serviços registrados;
i) Pronunciar-se com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término da vigência da Ata – ou no caso de consumação de saldo - à autoridade competente, visando garantir tempo hábil para que seja realizado novo processo licitatório, se necessário;
j) Anotar todas as ocorrências em registro próprio, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada;
k) Notificar empresa, se necessário, fazendo constar todos os acontecimentos relevantes relacionados;
l) Manter organizadas todas as notificações feitas, inclusive as soluções apresentadas pelo contratado, a fim de permitir a elaboração de relatório circunstanciado, se assim solicitado;
m) Comunicar ao Secretário da Pasta em caso de recorrentes notificações a empresa, de forma a compor relatório, solicitando que o caso seja levado ao Prefeito Municipal para adoção das medidas cabíveis;
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento da Ata de Registro de Preços e de sua garantia, quando houver.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá-MT, 27 de novembro de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
EMERSON SABATINE
Secretário Municipal de Finanças
Registre-se, publique-se e Afixe-se
PORTARIA DLC N° 273/2019
DATA: 27 de novembro de 2019.
SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de Ata de Registro de Preços e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93 e suas alterações;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o servidor Jeferson Da Silva Santos, inscrito no CPF n° 028.282.295.05, para exercer a função de Fiscal Titular de Ata de Registro de Preços n° 057/2019, oriunda do Pregão Presencial n° 069/2019, qual tem por objeto o “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem da frota municipal de veículos para atender a demanda das Secretarias Municipais do Município de Itanhangá-MT”, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa ADEILSON GOMES DE SOUZA 00967463190, inscrita no CNPJ sob o nº 15.388.834/0001-93.
Art. 2°. Fica designado para atuar como Fiscal Suplente, em caso de férias e/ou afastamento do titular, a servidora Leidiane Alves dos Santos Barbosa – CPF: 046.720.591.46.
Art. 3°. Os servidores acima designados serão responsáveis pelas responsabilidades atribuídas aos fiscais referentes a Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serv. Públicos e Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, quais sejam:
a) Ler atentamente a Ata de Registro de Preços, Edital, anexos bem como o termo de referência qual originou a presente ata, e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução;
b) Verificar se o fornecimento de produtos, ou prestação de serviços se desenvolve de acordo com o previsto em Edital, Termo de Referência e Ata de Registro de Preços: prazo, especificações, valores, e demais condições;
c) Arquivar de maneira física ou em mídia digital, todos os documentos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços de sua responsabilidade que estarão disponíveis no site Oficial do Município;
d) Verificar a execução do objeto da Ata de Registro de Preços, proceder à sua conferência e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação da Nota Fiscal;
d-1) Todo serviço ou fornecimento de material originado de uma Ata de Registro de Preços deverá ser executado a partir da sua assinatura e publicação, de uma Nota Fiscal, Nota de Autorização de Despesa, Nota de Empenho ou Ordem de execução de serviços, exarados pelas autoridades competentes;
d-2) Nota de Autorização de Despesa, Nota de Empenho ou Ordem de execução de serviços deverão observar o cronograma de execução estabelecido na Ata de Registro de Preços e Termo de Referência do Edital de licitação;
e) Receber e encaminhar as Notas Fiscais, devidamente atestadas, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista, entre outras obrigações da Detentora da Ata, observando se a Nota Fiscal/fatura apresentada pela contratada refere-se ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição;
f) Antecipar-se a solucionar problemas que afetem a relação contratual (greve, chuvas, fim de prazo);
g) Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência;
h) Controlar os saldos existentes dos produtos ou serviços registrados;
i) Pronunciar-se com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término da vigência da Ata – ou no caso de consumação de saldo - à autoridade competente, visando garantir tempo hábil para que seja realizado novo processo licitatório, se necessário;
j) Anotar todas as ocorrências em registro próprio, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada;
k) Notificar empresa, se necessário, fazendo constar todos os acontecimentos relevantes relacionados;
l) Manter organizadas todas as notificações feitas, inclusive as soluções apresentadas pelo contratado, a fim de permitir a elaboração de relatório circunstanciado, se assim solicitado;
m) Comunicar ao Secretário da Pasta em caso de recorrentes notificações a empresa, de forma a compor relatório, solicitando que o caso seja levado ao Prefeito Municipal para adoção das medidas cabíveis;
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento da Ata de Registro de Preços e de sua garantia, quando houver.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá-MT, 27 de novembro de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
DANIEL ORZECHOVSKI
Secretário Municipal de Transportes, Obras e Serv. Públicos
Registre-se, publique-se e Afixe-se
PORTARIA DLC N° 274/2019
DATA: 27 de novembro de 2019.
SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de Ata de Registro de Preços e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93 e suas alterações;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora Rosenilda de Santana, inscrita no CPF n° 862.862.501.15, para exercer a função de Fiscal Titular de Ata de Registro de Preços n° 057/2019, oriunda do Pregão Presencial n° 069/2019, qual tem por objeto o “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem da frota municipal de veículos para atender a demanda das Secretarias Municipais do Município de Itanhangá-MT”, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa ADEILSON GOMES DE SOUZA 00967463190, inscrita no CNPJ sob o nº 15.388.834/0001-93.
Art. 2°. Fica designado para atuar como Fiscal Suplente, em caso de férias e/ou afastamento da titular, a servidora Suely Rodrigues de Queiroz – CPF: 063.374.666.59.
Art. 3°. Os servidores acima designados serão responsáveis pelas responsabilidades atribuídas aos fiscais referentes a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, quais sejam:
a) Ler atentamente a Ata de Registro de Preços, Edital, anexos bem como o termo de referência qual originou a presente ata, e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução;
b) Verificar se o fornecimento de produtos, ou prestação de serviços se desenvolve de acordo com o previsto em Edital, Termo de Referência e Ata de Registro de Preços: prazo, especificações, valores, e demais condições;
c) Arquivar de maneira física ou em mídia digital, todos os documentos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços de sua responsabilidade que estarão disponíveis no site Oficial do Município;
d) Verificar a execução do objeto da Ata de Registro de Preços, proceder à sua conferência e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação da Nota Fiscal;
d-1) Todo serviço ou fornecimento de material originado de uma Ata de Registro de Preços deverá ser executado a partir da sua assinatura e publicação, de uma Nota Fiscal, Nota de Autorização de Despesa, Nota de Empenho ou Ordem de execução de serviços, exarados pelas autoridades competentes;
d-2) Nota de Autorização de Despesa, Nota de Empenho ou Ordem de execução de serviços deverão observar o cronograma de execução estabelecido na Ata de Registro de Preços e Termo de Referência do Edital de licitação;
e) Receber e encaminhar as Notas Fiscais, devidamente atestadas, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista, entre outras obrigações da Detentora da Ata, observando se a Nota Fiscal/fatura apresentada pela contratada refere-se ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição;
f) Antecipar-se a solucionar problemas que afetem a relação contratual (greve, chuvas, fim de prazo);
g) Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência;
h) Controlar os saldos existentes dos produtos ou serviços registrados;
i) Pronunciar-se com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término da vigência da Ata – ou no caso de consumação de saldo - à autoridade competente, visando garantir tempo hábil para que seja realizado novo processo licitatório, se necessário;
j) Anotar todas as ocorrências em registro próprio, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada;
k) Notificar empresa, se necessário, fazendo constar todos os acontecimentos relevantes relacionados;
l) Manter organizadas todas as notificações feitas, inclusive as soluções apresentadas pelo contratado, a fim de permitir a elaboração de relatório circunstanciado, se assim solicitado;
m) Comunicar ao Secretário da Pasta em caso de recorrentes notificações a empresa, de forma a compor relatório, solicitando que o caso seja levado ao Prefeito Municipal para adoção das medidas cabíveis;
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento da Ata de Registro de Preços e de sua garantia, quando houver.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá-MT, 27 de novembro de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
SINTIA REGINA BRANDALIZE PASCOSKI
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho
Registre-se, publique-se e Afixe-se
PORTARIA DLC N° 275/2019
DATA: 27 de novembro de 2019.
SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de Ata de Registro de Preços e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93 e suas alterações;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora Samara Barbosa do Nascimento, inscrita no CPF n° 033.435.401.37, para exercer a função de Fiscal Titular de Ata de Registro de Preços n° 057/2019, oriunda do Pregão Presencial n° 069/2019, qual tem por objeto o “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem da frota municipal de veículos para atender a demanda das Secretarias Municipais do Município de Itanhangá-MT”, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa ADEILSON GOMES DE SOUZA 00967463190, inscrita no CNPJ sob o nº 15.388.834/0001-93.
Art. 2°. Fica designado para atuar como Fiscal Suplente, em caso de férias e/ou afastamento da titular, a servidora Franciele Caroline Germano dos Santos – CPF: 044.790.581.33.
Art. 3°. Os servidores acima designados serão responsáveis pelas responsabilidades atribuídas aos fiscais referentes a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, quais sejam:
a) Ler atentamente a Ata de Registro de Preços, Edital, anexos bem como o termo de referência qual originou a presente ata, e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução;
b) Verificar se o fornecimento de produtos, ou prestação de serviços se desenvolve de acordo com o previsto em Edital, Termo de Referência e Ata de Registro de Preços: prazo, especificações, valores, e demais condições;
c) Arquivar de maneira física ou em mídia digital, todos os documentos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços de sua responsabilidade que estarão disponíveis no site Oficial do Município;
d) Verificar a execução do objeto da Ata de Registro de Preços, proceder à sua conferência e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação da Nota Fiscal;
d-1) Todo serviço ou fornecimento de material originado de uma Ata de Registro de Preços deverá ser executado a partir da sua assinatura e publicação, de uma Nota Fiscal, Nota de Autorização de Despesa, Nota de Empenho ou Ordem de execução de serviços, exarados pelas autoridades competentes;
d-2) Nota de Autorização de Despesa, Nota de Empenho ou Ordem de execução de serviços deverão observar o cronograma de execução estabelecido na Ata de Registro de Preços e Termo de Referência do Edital de licitação;
e) Receber e encaminhar as Notas Fiscais, devidamente atestadas, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista, entre outras obrigações da Detentora da Ata, observando se a Nota Fiscal/fatura apresentada pela contratada refere-se ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição;
f) Antecipar-se a solucionar problemas que afetem a relação contratual (greve, chuvas, fim de prazo);
g) Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência;
h) Controlar os saldos existentes dos produtos ou serviços registrados;
i) Pronunciar-se com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término da vigência da Ata – ou no caso de consumação de saldo - à autoridade competente, visando garantir tempo hábil para que seja realizado novo processo licitatório, se necessário;
j) Anotar todas as ocorrências em registro próprio, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada;
k) Notificar empresa, se necessário, fazendo constar todos os acontecimentos relevantes relacionados;
l) Manter organizadas todas as notificações feitas, inclusive as soluções apresentadas pelo contratado, a fim de permitir a elaboração de relatório circunstanciado, se assim solicitado;
m) Comunicar ao Secretário da Pasta em caso de recorrentes notificações a empresa, de forma a compor relatório, solicitando que o caso seja levado ao Prefeito Municipal para adoção das medidas cabíveis;
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento da Ata de Registro de Preços e de sua garantia, quando houver.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá-MT, 27 de novembro de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
SANDRA KLASSEN GRZECHOTA
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Registre-se, publique-se e Afixe-se
PORTARIA DLC N° 276/2019
DATA: 27 de novembro de 2019.
SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de Ata de Registro de Preços e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93 e suas alterações;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora Renata Tereza Zini, inscrita no CPF n° 022.791.051.60, para exercer a função de Fiscal Titular de Ata de Registro de Preços n° 057/2019, oriunda do Pregão Presencial n° 069/2019, qual tem por objeto o “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem da frota municipal de veículos para atender a demanda das Secretarias Municipais do Município de Itanhangá-MT”, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa ADEILSON GOMES DE SOUZA 00967463190, inscrita no CNPJ sob o nº 15.388.834/0001-93.
Art. 2°. Fica designado para atuar como Fiscal Suplente, em caso de férias e/ou afastamento da titular, a servidora Emely Camila Silva Souza – CPF: 046.163.271.30.
Art. 3°. Os servidores acima designados serão responsáveis pelas responsabilidades atribuídas aos fiscais referentes ao Gabinete do Prefeito, quais sejam:
a) Ler atentamente a Ata de Registro de Preços, Edital, anexos bem como o termo de referência qual originou a presente ata, e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução;
b) Verificar se o fornecimento de produtos, ou prestação de serviços se desenvolve de acordo com o previsto em Edital, Termo de Referência e Ata de Registro de Preços: prazo, especificações, valores, e demais condições;
c) Arquivar de maneira física ou em mídia digital, todos os documentos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços de sua responsabilidade que estarão disponíveis no site Oficial do Município;
d) Verificar a execução do objeto da Ata de Registro de Preços, proceder à sua conferência e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação da Nota Fiscal;
d-1) Todo serviço ou fornecimento de material originado de uma Ata de Registro de Preços deverá ser executado a partir da sua assinatura e publicação, de uma Nota Fiscal, Nota de Autorização de Despesa, Nota de Empenho ou Ordem de execução de serviços, exarados pelas autoridades competentes;
d-2) Nota de Autorização de Despesa, Nota de Empenho ou Ordem de execução de serviços deverão observar o cronograma de execução estabelecido na Ata de Registro de Preços e Termo de Referência do Edital de licitação;
e) Receber e encaminhar as Notas Fiscais, devidamente atestadas, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista, entre outras obrigações da Detentora da Ata, observando se a Nota Fiscal/fatura apresentada pela contratada refere-se ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição;
f) Antecipar-se a solucionar problemas que afetem a relação contratual (greve, chuvas, fim de prazo);
g) Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência;
h) Controlar os saldos existentes dos produtos ou serviços registrados;
i) Pronunciar-se com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término da vigência da Ata – ou no caso de consumação de saldo - à autoridade competente, visando garantir tempo hábil para que seja realizado novo processo licitatório, se necessário;
j) Anotar todas as ocorrências em registro próprio, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada;
k) Notificar empresa, se necessário, fazendo constar todos os acontecimentos relevantes relacionados;
l) Manter organizadas todas as notificações feitas, inclusive as soluções apresentadas pelo contratado, a fim de permitir a elaboração de relatório circunstanciado, se assim solicitado;
m) Comunicar ao Secretário da Pasta em caso de recorrentes notificações a empresa, de forma a compor relatório, solicitando que o caso seja levado ao Prefeito Municipal para adoção das medidas cabíveis;
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento da Ata de Registro de Preços e de sua garantia, quando houver.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá-MT, 27 de novembro de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
Registre-se, publique-se e Afixe-se