ESTADO DE MATO GROSSO

PREF. MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT

CNPJ. 24.772.113/0001-73

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 1842/2019

DECRETO Nº 1842/2019

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento do Lote 07 da Quadra 80, situada no Loteamento Urbano Cascalheira I, com a área de 862,48(oitocentos e sessenta e dois virgula quarenta e oito metros quadrados),pertencente à MARTINHO PEREIRA LIMA, casado em regime de universal de bens, depois da vigência da lei 6.515/77,com a senhora ELIZABETH FERREIRA LIMA, pedreiro, residente e domiciliado em ribeirão cascalheira, portador da cédula de identidade RG n° 066.315 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob n° 178.274.771-00, dentro dos seguintes limites e confrontações:

LOTE n°07 , DA QUADRA 80: 862,48 m²: FRENTE: 24,28 metros com AV, Professor Zacarias ;LADO DIREITO: 35,10 metros com Rua Dona Eugenia; LADO ESQUERDO:37,15 metros com lote 06; e FUNDO: 23,47 metros com lote 08.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUÍDO:

Art. 2º - Lote 07 A, da Quadra nº 80, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira I, com a área de 307,19 m2 (trezentos e sete virgula dezenove metros quadrados),FRENTE: 13,00 metros com Rua Dona Eugenia; LADO DIREITO: 23,47 metros com lote 08; LADO ESQUERDO: 23,79 metros com remanescente do lote 07; e FUNDO: 13,00 metros com lote 06. Pertencente: à

MARTINHO PEREIRA LIMA, casado em regime de universal de bens, depois da vigência da lei 6.515/77,com a senhora ELIZABETH FERREIRA LIMA, pedreiro, residente e domiciliado em ribeirão cascalheira, portador da cédula de identidade RG n° 066.315 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob n° 178.274.771-00

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUÍDO:

Art. 3º- LOTE 07 DA QUADRA 80: situada no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira I, com a área total de 555,29 m² (quinhentos e cinqüenta e cinco virgula vinte nove metros quadrados) pertencente à MARTINHO PEREIRA LIMA, casado em regime de universal de bens, depois da vigência da lei 6.515/77,com a senhora ELIZABETH FERREIRA LIMA, pedreiro, residente e domiciliado em ribeirão cascalheira, portador da cédula de identidade RG n° 066.315 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob n° 178.274.771-00. dentro dos seguintes limites e confrontações:

Lote 07 da Quadra 80: FRENTE: 24,28 metros com AV. Professor Zacarias; LADO DIREITO 22,10 metros com lote 07-A; LADO ESQUERDO 24,15 metros com lote 06;e FUNDO: 23,79 metros com lote 07-A.

Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo de autoria do Engenheiro VALDENÉZIO XAVIER DA SILVA, CREA 6968/D-Eng.agre.Esp. em Adm rural.

Art. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete da Prefeita Municipal

25 de novembro de 2019