QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE E A EMPRESA EDITORA APRENDE BRASIL LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Brasil, nº 1298, Bairro Centro, na Cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.614.539/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Voney Rodrigues Goulart, portador do RG nº 2477543 – SSP/GO e inscrito no CPF nº 402.603.301-59, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, a empresa EDITORA APRENDE BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Senador Accioly Filho, 431, CIC, em Curitiba, Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 79.719.613/0001-33, Inscrição Estadual nº 10.114.735-51, neste ato representado por seu Diretor Presidente, LUCAS RADUY GUIMARÃES, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 3.666.258-1-SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 875.483.489-91, conforme incluso instrumento particular de procuração, adiante simplesmente CONTRATADA, têm justo e acordado o presente Aditivo ao Contrato nº 01/2017, que se regerá pela Lei n.º 8.666, de 21/06/93, e alterações posteriores e demais legislações pertinentes, e pelas Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO- O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com vigência de 01/01/2020 a 31/12/2020, em conformidade com o disposto na Cláusula 10 do Contrato original e no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS QUANTIDADES – Estima-se, para o ano letivo de 2020, o total de 835 alunos. Justificando que a quantidade de alunos em 2019 era de 740 passando para 835 alunos para 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR GLOBAL– Diante da alteração do número de alunos atendidos para o ano letivo de 2020, houve um acréscimo de R$ 39.372,40, que representa 12,8% do valor inicial atualizado do contrato, conforme descrito na tabela abaixo:

Valor inicial atualizado do contrato (valor inicial + reajustes)	R$ 307.524,10
Valor do contrato para 2020	R$ 348.154,20
Valor do acréscimo para 2020	R$ 39.372,40
Percentual de acréscimo	12,80%

Sendo assim o valor global do presente Termo Aditivo fica atualizado e estimado em R$ 348.154,20 (trezentos e quarenta e oito mil e cento e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) para o ano de 2020, conforme descrito abaixo:

COMPRA 2020		1º BIMESTRE			2º BIMESTRE
NÍVEL	SÉRIE	QTD.	VL. UNIT.	TOTAL	QTD.	VL. UNIT.	TOTAL
Educação Infantil	GRUPO 5	120	97,07	11.648,40	120	97,07	11.648,40
Ensino Fundamental	1º ANO	120	104,52	12.542,40	120	104,52	12.542,40
Ensino Fundamental I	2º ANO	115	104,52	12.019,80	115	104,52	12.019,80
Ensino Fundamental I	3º ANO	130	104,52	13.587,60	130	104,52	13.587,60
Ensino Fundamental I	4º ANO	140	104,52	14.632,80	140	104,52	14.632,80
Ensino Fundamental I	5º ANO	105	104,52	10.974,60	105	104,52	10.974,60
Ensino Fundamental II	6º ANO	105	110,79	11.632,95	105	110,79	11.632,95
TOTAL		835		R$ 87.038,55	835	1.060	R$ 87.038,55

	3º BIMESTRE				4º BIMESTRE				TOTAL
SÉRIE	QTD.	VL. UNIT.	TOTAL	QTD.		VL. UNIT.	TOTAL	QTD.		R$
GRUPO 5	120	97,07	11.648,40	120		97,07	11.648,40	480		46.593,60
1º ANO	120	104,52	12.542,40	120		104,52	12.542,40	480		50.169,60
2º ANO	115	104,52	12.019,80	115		104,52	12.019,80	460		48.079,20
3º ANO	130	104,52	13.587,60	130		104,52	13.587,60	520		54.350,40
4º ANO	140	104,52	14.632,80	140		104,52	14.632,80	560		58.531,20
5º ANO	105	104,52	10.974,60	105		104,52	10.974,60	420		43.898,40
6º ANO	105	110,79	11.632,95	105		110,79	11.632,95	420		46.531,80
TOTAL	835		R$ 87.038,55	835			R$ 87.038,55	4.240		R$ 348.154,20

CLÁUSULA QUARTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas com a execução deste instrumento correrão a expensas do orçamento da Contratante, à conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão:12/unidade:003/proj ativ: 10087/elemento: 3.3.90.30/cod reduzido: 457

Órgão:12/unidade:005/proj ativ: 20069/elemento: 3.3.90.30/cod reduzido: 216

CLÁUSULA QUINTA: DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento do contrato original que não colidirem com as constantes do presente aditamento.

E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o subscrevem.

Gaúcha do Norte MT, 21 de novembro de 2019.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE VONEY RODRIGUES GOULART CONTRATANTE	EDITORA APRENDE BRASIL LTDA LUCAS RADUY GUIMARÃES CONTRATADA

TESTEMUNHAS: 1) NOME: _____________________________________________CPF:___________________________

2) NOME: ____________________________________________ CPF: ___________________