PORTARIA N.º176/2019

“Dispõe sobre a retificação da portaria nº 167/2019, que versa sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Sra. Paulina Alexandrina da Silva.”

O EXMO Prefeito do Município de Rosário Oeste, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 167/2019, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIV, Edição Nº 3.355, na data de 12/11/2019, que concedeu o benefício Aposentadoria por tempo de contribuição, em nome da servidora Sra. Paulina Alexandrina da Silva, portadora do RG n.º 0408668-6 SESP/MT e do CPF n.º 654.426.871-20, conforme processo administrativo do ROSÁRIO-PREVI, n.º. 2019.04.00070P, a partir de 07/11/2019, até posterior deliberação.

Onde se Le: “Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 6º incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 47/2005{...}” Leia-se: “Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 6º incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003{...}”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de novembro de 2019, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Rosário Oeste/MT, 27 de novembro de 2019.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal