PORTARIA Nº 04/2019/GS/RM/SMECD
28 de Novembro de 2019
Dispõe sobre o calendário escolar das Unidades Escolares pertencentes à Rede Pública Municipal de Ensino de Terra Nova do Norte – MT para o ano letivo de 2020 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,
Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96 e Resolução Normativa nº 002/2015 CEE/MT;
Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo de 2020 nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino;
R E S O L V E:
Art. 1º Determinar que o Calendário Escolar para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental que deverá ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, sendo a matriz curricular com a carga horária mínima de 800 horas, respeitando a especificidade de cada etapa e modalidade de ensino das respectivas Unidades Escolares.
§ 1º - As escolas que atendem a modalidade de Educação do Campo poderão ter a matriz curricular com a carga horária anual acima da estabelecida no caput do Artigo 1º com prévia análise e aprovação da SMECD.
§ 2º- As escolas com a matriz curricular prevendo a carga horária superior a 800 horas deverão garantir que todos os alunos tenham condições de frequentar 100% da carga horária diária.
Art. 2º - A SMECD juntamente com os Diretores e respectivos CDCE - Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar, na elaboração do calendário do ano letivo 2020, deverão observar as datas estabelecidas nesta Portaria.
Art. 3º Estabelecer o início do ano letivo em 12/02/2020 e o término em 21/12/2020nas unidades escolares municipais.
Art. 4º Determinar que as férias dos professores da Educação Básica, nos termos do inciso I, do artigo 84, da Lei Complementar 024/11 sejam nos seguintes períodos:
I - Após o término do 1º semestre letivo, de 17/07/2020 a 31/07/2020 período de 15 (quinze) dias de férias escolares destinadas aos alunos e professores em regência de turma (sala de aula), sala de recursos multifuncionais, auxiliar de turma e monitores;
II - As férias coletivas dos professores para o exercício de 2019/2020, serão usufruídas de acordo com o disposto em Portaria específica.
Art. 5º Determinar que após o término das férias, referente a 2019/2020 que serão do dia 26 de Dezembro de 2019 a 24 de Janeiro de 2020, todos os profissionais da educação efetivos deverão retornar as suas atribuições funcionais, na sua unidade escolar de lotação, para planejamento das atividades escolares referentes ao ano letivo/2020.
Art. 6º Os professores deverão registrar no Diário de Classe, no prazo máximo de 21 de dezembro de 2020, os dados da vida acadêmica dos alunos possibilitando a SMECD e Secretaria Escolar fazer o fechamento do ano letivo de 2018.
Art. 7º Os casos omissos serão solucionados pelas SMECD de acordo com as atribuições inerentes a que lhe é conferido.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, com vigência para o ano letivo de 2020.
Terra Nova do Norte/MT, 27 de Novembro de 2019.
REGINALDO MARCOLAN
Sec. Mun. de educação
Port. 058/2017