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Pref. Terra Nova do Norte

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 125/2019

EXTRATO DA DISPENSA Nº 06/2019

1. OBJETO

Prestação de serviços médicos, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTI.

01

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO MENSAL AMBULATORIAL DE CLINICO GERAL PARA ATENDIMENTO DE 40 HORAS SEMANAIS EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

MENSAL

12

PUBLICO ALVO:

População do Município de Terra Nova do Norte, Estratégia de Saúde da Família.

PERIODO DE EXECUÇÃO:

12 MESES

2. JUSTIFICATIVA

Considerando que a Estratégia de Saúde da Família é prerrogativa do Ministério da Saúde, visando reduzir os atendimentos hospitalares, através da prevenção e do cuidado.

Considerando que o Programa Mais Médicos não tem publicado novos editais de Chamamento para cobrir vagas de médicos brasileiros que deixaram o programa.

Considerando que as Unidades de Saúde da Família não podem ficar descobertas deixando de atender a população residente em suas necessidades de saúde.

Considerando a dificuldade financeira por que o município tem passado e a obrigatoriedade de fechar as contas do exercício, e a dificuldade de encontrar profissionais dispostos a trabalhar em municípios distantes dos grandes centros.

Considerando o aumento de fluxo de pacientes buscando atendimento ambulatorial no Hospital, gerando filas, queixas, reclamações e demora no atendimento.

Considerando que o Processo licitatório publicado 02 vezes, conforme publicações no Diário Oficial dos Municípios ( pag. 492 de 03/10/2019, pag. 358 de 16/10/2019) ficaram desertos.

Justificamos a contratação emergencial de 01 médico para Atenção Básica, de modo que a população seja atendida oportunamente e com qualidade.

Por ser verdade firmamos o Presente.

3. DO VALOR

O valor da presente contratação, referente à Secretaria Municipal de Saúde e de R$ 15.500,00 (Quinze mil e quinhentos reais).

Terra Nova do Norte – MT, 22 de Novembro de 2019.