PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 125/2019
28 de Novembro de 2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 125/2019
EXTRATO DA DISPENSA Nº 06/2019
1. OBJETO
Prestação de serviços médicos, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | QUANTI. |
| 01 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO MENSAL AMBULATORIAL DE CLINICO GERAL PARA ATENDIMENTO DE 40 HORAS SEMANAIS EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | MENSAL | 12 |
PUBLICO ALVO:
População do Município de Terra Nova do Norte, Estratégia de Saúde da Família.
PERIODO DE EXECUÇÃO:
12 MESES
2. JUSTIFICATIVA
Considerando que a Estratégia de Saúde da Família é prerrogativa do Ministério da Saúde, visando reduzir os atendimentos hospitalares, através da prevenção e do cuidado.
Considerando que o Programa Mais Médicos não tem publicado novos editais de Chamamento para cobrir vagas de médicos brasileiros que deixaram o programa.
Considerando que as Unidades de Saúde da Família não podem ficar descobertas deixando de atender a população residente em suas necessidades de saúde.
Considerando a dificuldade financeira por que o município tem passado e a obrigatoriedade de fechar as contas do exercício, e a dificuldade de encontrar profissionais dispostos a trabalhar em municípios distantes dos grandes centros.
Considerando o aumento de fluxo de pacientes buscando atendimento ambulatorial no Hospital, gerando filas, queixas, reclamações e demora no atendimento.
Considerando que o Processo licitatório publicado 02 vezes, conforme publicações no Diário Oficial dos Municípios ( pag. 492 de 03/10/2019, pag. 358 de 16/10/2019) ficaram desertos.
Justificamos a contratação emergencial de 01 médico para Atenção Básica, de modo que a população seja atendida oportunamente e com qualidade.
Por ser verdade firmamos o Presente.
3. DO VALOR
O valor da presente contratação, referente à Secretaria Municipal de Saúde e de R$ 15.500,00 (Quinze mil e quinhentos reais).
Terra Nova do Norte – MT, 22 de Novembro de 2019.