ATA 050 ATE 052.2019
28 de Novembro de 2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 050/2019
PREGÃO PRESENCIAL: Nº 036/2019 – REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO 056/2019
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos Vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, s/nº, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA E Z DE LIMA -EPP, inscrita no CNPJ:00.172.569/0001-34, situada na Praça da Independência, nº 256, Vila Nova Arenápolis/MT, neste ato representada pela sua proprietária a Sra. ELENA ZAGONEL DE LIMA, brasileira, viúva, empresária, portadora do RG. 1006781874-SSP/RS e CPF 231.478.810-91, residente e domiciliado na cidade de Arenápolis/MT, CEP. 78.420-000, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARENÁPOLIS-MT, para atender as Secretarias Municipais, conforme condições e especificações descritas abaixo no Anexo I:CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. Os materiais, que será recebido por cada Secretaria Municipal, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade das Secretarias o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial sistema Registro de Preços nº 036/2019, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 25/11/2019.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 036/2019, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 036/2019, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada de cada Secretaria.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos/fiscal de cada Secretaria julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas pelo fiscal de contrato ou por um servidor responsável de cada Secretaria que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial sistema Registro de Preços nº 036/2019, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:
Confirmo a existência de suficiente dotação orçamentária na rubrica a seguir especificada, para fins de licitação.COD. RED. 0045- 03.001.04.122.0004.2011.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE____
COD. RED. 0094- 04.001.23.122.0007.2020.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE ___
COD. RED. 0116- 05.001.12.122.0008.2029.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE ___
COD. RED. 0144- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE ___
COD. RED. 0157- 05.002.12.365.0008.2081.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE ___
COD. RED. 0165- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE ___
COD. RED. 0277- 06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE___
COD. RED. 0320- 06.021.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE___
COD. RED. 0349- 06.021.10.305.0015.2068.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE___
COD. RED. 0362- 07.001.08.122.0017.2070.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE___
COD. RED. 0376- 07.021.08.244.0019.2073.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE___
COD. RED. 0411- 08.002.15.451.0023.2093.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE ___
COD. RED. 0424- 08.002.15.452.0022.2090.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE___
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 25 de novembro de 2019.
MUNICÍPIO DE ARENAPOLIS
CONTRATANTE- JOSE MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
EMPRESA E Z DE LIMA –EPP
ELENA ZAGONEL DE LIMA
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAÚJO RAMOS
CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87
ANEXO I
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNIDADE | MARCA | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 01 | ASSENTO PARA VASO SANITARIO ALMOFADADO | 28 | UNIDADE | HERC | 38,00 | 1.064,00 |
| 03 | ACABAMENTO P/ VALVULA CHROME/BLACK | 68 | UNIDADE | CENSI | 55,00 | 3.740,00 |
| 05 | ALAVANCA LISA MACIÇA TIPO PANTEIRO E PÁ 7/8 POR 1,80M | 06 | UNIDADE | SAO ROMAO | 129,00 | 774,00 |
| 07 | ANEL DE CERA P/ VEDAÇÃO DEBACIA | 63 | UNIDADE | CENSI | 5,00 | 315,00 |
| 09 | APARADOR DE GRAMA | 18 | UNIDADE | TRAMONTINA | 175,00 | 3.150,00 |
| 11 | ARAME RECOZIDO N.18 | 74 | QUILO | BELGO | 12,00 | 888,00 |
| 12 | ARGAMASSA REJUNTE BRANCO C/ NO MINIMO 1KG | 70 | QUILO | COLAFIX | 2,90 | 203,00 |
| 14 | ARRUELA 3/8 | 602 | UNIDADE | CISER | 0,25 | 150,50 |
| 15 | BACIA SANITÁRIA CONVENCIONALBRANCA | 42 | UNIDADE | FIORI | 130,00 | 5.460,00 |
| 17 | BARRA DE ROSCA 3/8 | 62 | UNIDADE | CISER | 4,00 | 248,00 |
| 19 | BOMBA P/ GRAXA C/ NO MINIMO 7KG | 08 | UNIDADE | HIDROMAR | 142,00 | 1.136,00 |
| 22 | BROCA DE AÇO COM APROX.12MM | 64 | UNIDADE | TRAMONTINA | 31,30 | 2.003,20 |
| 25 | BUCHAS PARA PARAFUSON08 | 800 | UNIDADE | CISER | 0,10 | 80,00 |
| 32 | CABO DE AÇO 1 POLEGADA | 102 | UNIDADE | WORKER | 34,50 | 3.519,00 |
| 34 | CADEADO 25MM | 76 | UNIDADE | PADO | 12,50 | 950,00 |
| 36 | CAIXA D’ AGUA RED. C/ 2000 LTS POLIT. | 24 | UNIDADE | FORTLEV | 818,86 | 19.652,64 |
| 37 | CAIXA D’ AGUA RED. C/ 1000 LTS POLIT. | 04 | UNIDADE | FORTLEV | 353,00 | 1.412,00 |
| 40 | CAIXA SIFONADA BRANCA10/12 | 20 | UNIDADE | ASTRA | 10,30 | 206,00 |
| 41 | CAIXA TERMICA 24LTS | 14 | UNIDADE | INVICTA | 130,00 | 1.820,00 |
| 43 | CAIXA TERMICA 45,4 | 15 | UNIDADE | INVICTA | 217,00 | 3.255,00 |
| 44 | CAL HIDRATADO 20KG | 66 | UNIDADE | USICAL | 13,00 | 858,00 |
| 45 | CAL PARA PINTURA 8KG | 452 | UNIDADE | USICAL | 13,00 | 5.876,00 |
| 46 | CAL VIRGEM COM NO MINIMO 20 KG | 176 | UNIDADE | USICAL | 21,00 | 3.696,00 |
| 48 | CAVADEIRA ARTICULADA COM CABO | 10 | UNIDADE | TRAMONTINA | 31,50 | 315,00 |
| 52 | CIMENTO COM NO MINIMO50KG | 3.801 | UNIDADE | ITAU | 31,90 | 121.251,90 |
| 53 | CIMENTO COLA ARGAMASSA COM NO MIN 20KG | 394 | UNIDADE | COLAFIX | 11,50 | 4.531,00 |
| 54 | CIMENTO REJUNTE CZA ARTICO COM NO MIN | 162 | UNIDADE | COLAFIX | 5,95 | 963,90 |
| 1KG | ||||||
| 56 | COLA SILICONE 265 GR INCOLOR | 66 | UNIDADE | UNIPEGA | 12,90 | 851,40 |
| 58 | COLHER DE PEDREIRO Nº 09 | 06 | UNIDADE | PACETTA | 13,70 | 82,20 |
| 59 | COLUNA DE FERRO 5/16 6 METROS | 112 | UNIDADE | SINOBRAS | 68,90 | 7.716,80 |
| 64 | CORDA 12MM | 276 | METRO | RODOCORDAS | 2,50 | 690,00 |
| 66 | CORDA 8MM | 150 | METRO | RODOCORDAS | 1,90 | 285,00 |
| 68 | DESEMPENADEIRA 12 X 23 P | 08 | UNIDADE | ASTRA | 6,90 | 55,20 |
| 69 | DESEMPENADEIRA 14/26 G | 12 | UNIDADE | ASTRA | 9,90 | 118,80 |
| 74 | DOBRADIÇA 3.1/2 C/3PCSCROMADA | 74 | UNIDADE | ROCHA | 8,50 | 629,00 |
| 76 | ELETRODO 3.25 MM 7018 32V P/KG | 22 | QUILO | STAR | 16,75 | 368,50 |
| 77 | EMENDA P/ MANGUEIRA 1” | 110 | UNIDADE | JAPI | 2,00 | 220,00 |
| 78 | EMENDA P/ MANGUEIRA ½ | 112 | UNIDADE | JAPI | 1,00 | 112,00 |
| 79 | EMENDA P/ MANGUEIRA ¾ | 110 | UNIDADE | JAPI | 1,20 | 132,00 |
| 81 | ESCADA 12 DEGRAUS DE | 03 | UNIDADE | AGATA | 575,00 | 1.725,00 |
| ALUMINIO EXTENSIVA | ||||||
| 82 | ESCADA 20 DEGRAUS DE ALUMINIO EXTENSIVA | 02 | UNIDADE | AGATA | 639,00 | 1.278,00 |
| 83 | ESMALTE SINT. 3.6 LITRO BCO GELO | 172 | LITRO | LUKSCOLOR | 83,90 | 14.766,40 |
| 85 | ESPUD. P/ VASO SANITÁRIO 1.1/2X40MMX2” | 88 | UNIDADE | ASTRA | 1,50 | 132,00 |
| 86 | ESPUMA EXPANSIVA COM NO MINIMO500ML | 76 | UNIDADE | UNIPEGA | 21,45 | 1.630,20 |
| 91 | FACÃO N° 018 | 08 | UNIDADE | TRAMONTINA | 18,50 | 148,00 |
| 93 | FECHADURA ZM 401E CR | 70 | UNIDADE | STAM | 44,50 | 3.115,00 |
| 96 | FERRO CA 50 3/8 12 MTS | 72 | BARRA | GERDAU | 44,00 | 3.168,00 |
| 97 | FERRO CA 50 5/16 COM NO MINIMO 8MM E 12 MTS | 50 | BARRA | GERDAU | 25,90 | 2.072,00 |
| 98 | FERRO CA 60 4.2 12 MTS | 60 | BARRA | GERDAU | 7,90 | 55,30 |
| 99 | FILTRO PARA CAIXA D AGUA 9X3/4 | 30 | UNIDADE | DURIN | 163,50 | 4.905,00 |
| 103 | FIO SOLIDO 10MM | 250 | METRO | IBERICA | 4,90 | 1.225,00 |
| 105 | FITA CREPE 48X50 | 154 | UNIDADE | ADERE | 10,00 | 1.540,00 |
| 107 | FITA EMPACOTAMENTO 48X50 MARROM | 186 | UNIDADE | ADERE | 6,00 | 1.116,00 |
| 109 | FIXADOR DE CAL COM NO MIN 150 ML | 560 | UNIDADE | S.WILLIAMS | 1,50 | 840,00 |
| 112 | GARRAFA TERMICA 3L | 16 | UNIDADE | INVICTA | 30,00 | 480,00 |
| 114 | IMPERMEABILIZANTE PLASTIFICANTE COM NO MIN. 18L | 84 | UNIDADE | QUARTZOLIT | 130,50 | 10.962,00 |
| 116 | JANELA DE FERRO, MODELO VENEZIANA, COM MINIMA 1,00MX1,50M, JANELA TIPO DE CORRER | 26 | UNIDADE | VITRALFER | 242,80 | 6.312,80 |
| 117 | JOELHO 90 25 | 240 | UNIDADE | PLASTILIT | 0,40 | 96,00 |
| 118 | JOELHO 90 32 | 92 | UNIDADE | PLASTILIT | 1,25 | 115,00 |
| 119 | JOELHO 90 25X1/2 AZUL LATAO | 146 | UNIDADE | PLASTILIT | 3,38 | 493,48 |
| 122 | JOELHO 90° ESGOTO75MM | 106 | UNIDADE | PLASTILIT | 3,10 | 328,60 |
| 126 | LAVATÓRIO SANITÁRIO MÉDIO CONVENC. BRANCO | 36 | UNIDADE | FIORI | 76,00 | 2.736,00 |
| 128 | LIXA D AGUA 120 | 116 | UNIDADE | TIGRE | 1,95 | 226,20 |
| 130 | LONA POLIETILENO 7X5 | 34 | UNIDADE | WOKER | 89,50 | 3.043,00 |
| COM NO MIN 100 MICRA | ||||||
| 134 | MANGOTE PVC SUCÇÃO 1.1/2 | 50 | METRO | PLASTIC | 12,90 | 645,00 |
| 135 | MANGUEIRA ½ POLEGADA 2.0MM | 366 | METRO | MULTIPLAST | 1,15 | 420,90 |
| 136 | MANGUEIRA CORRUGADA AMARELA 25 | 396 | METRO | PLASTBRAS | 0,95 | 376,20 |
| 139 | MANGUEIRA CRISTAL 3/4 2.5MM | 152 | METRO | PLASTIC | 4,80 | 729,60 |
| 141 | MANGUEIRA PARA IRRIGAÇÃO ½ COM NO MINIMO 10METROS | 36 | UNIDADE | LIEGE | 19,00 | 684,00 |
| 142 | MANGUEIRA POLET. PRETA ¾ X 2.5MM | 292 | METRO | MULTIPLAST | 1,70 | 496,40 |
| 143 | MANGUEIRA TRANCADA ¾ AMARELA | 330 | METRO | PLASTIC | 3,70 | 1.221,00 |
| 147 | MASSA PVA COM NO MIN. 20KG | 220 | UNIDADE | NEOVINIL | 31,00 | 6.820,00 |
| 149 | MECANISMO PARA CAIXA ACOPLADA SAÍDA DUPLO BOTÃO PARA TAMPA | 34 | UNIDADE | CENSI | 38,00 | 1.292,00 |
| 150 | NIVEL DE MÃO ALUMINIONº014 | 02 | UNIDADE | TRAMONTINA | 14,44 | 28,88 |
| 151 | NIVEL DE MÃO ALUMINIONº018 | 03 | UNIDADE | TRAMONTINA | 24,50 | 73,50 |
| 154 | PARAFUSO DE FENDA 3,2X25 | 44 | UNIDADE | CISER | 0,09 | 3,96 |
| 155 | PARAFUSO P/ TELHA TROPICAL ¼110 | 88 | UNIDADE | CISER | 0,65 | 57,20 |
| 156 | PÉ DE CABRA | 06 | UNIDADE | SAO ROMAO | 27,90 | 167,40 |
| 157 | PEDRA DE ESMERIL | 08 | UNIDADE | CARBOGRAFITE | 23,85 | 190,80 |
| 161 | PISO ASPEN A 30 X 46 | 100 | METRO | CEDASA | 18,00 | 1.800,00 |
| 162 | PISO COM NO MIN 45X45 PEI5 | 202 | METRO | ALMEIDA | 16,00 | 3.232,00 |
| 164 | PORCA ½ | 202 | UNIDADE | CISER | 0,25 | 50,50 |
| 165 | PORCA 3/8 | 302 | UNIDADE | CISER | 0,20 | 60,40 |
| 166 | PORTA ALMOFADA CEDRO 2.10 X 70MIXTO | 38 | UNIDADE | MAAF | 174,00 | 6.612,00 |
| 168 | PORTA LAMINADA 2.10X0.80 ESQUERDA | 36 | UNIDADE | VITRALFER | 217,00 | 7.812,00 |
| 169 | PORTA LAMINADA 2.12X0.80DIREITA | 48 | UNIDADE | VITRALFER | 217,00 | 10.416,00 |
| 171 | PREGO 12X12 | 84 | QUILO | GERDAU | 13,00 | 1.092,00 |
| 172 | PREGO 17X21 | 94 | QUILO | GERDAU | 11,50 | 1.081,00 |
| 174 | PREGO 18X27 | 74 | QUILO | GERDAU | 11,50 | 851,00 |
| 175 | PREGO 20X42 | 86 | QUILO | GERDAU | 10,00 | 860,00 |
| 176 | PREGÃO 22X48 | 58 | QUILO | GERDAU | 11,50 | 667,00 |
| 179 | REBITE 4,8 / 08 | 64 | UNIDADE | CISER | 0,25 | 16,00 |
| 180 | REDUÇÃO ESGOSTO EXCENTRICA COM NO MINIMO 150X100MM | 54 | UNIDADE | PLASTILIT | 15,90 | 858,60 |
| 183 | REGADOR PLASTICO COM CAPACIDADE MINIMA 10 LTS, COM BICO TIPODUCHA | 36 | UNIDADE | TRAMONTINA | 23,50 | 846,00 |
| 185 | REGISTRO ESFERA 50 MM | 50 | UNIDADE | PLASTILIT | 23,70 | 1.185,00 |
| 188 | REPARO P/ VÁVULA 1 1/2 KITACIONAMENTO | 96 | UNIDADE | CENSI | 41,80 | 4.012,80 |
| 190 | ROLO DE LA 23 CM ANTI GOTA 321/10 | 62 | UNIDADE | ATLAS | 15,75 | 976,50 |
| 192 | SEGUETA FLEX.1224 AMARELABI-METAL | 94 | UNIDADE | STARRET | 5,50 | 517,00 |
| 194 | SERROTE 24 POL | 02 | UNIDADE | TRAMONTINA | 29,60 | 59,20 |
| 195 | SERROTE 26 POL | 02 | UNIDADE | TRAMONTINA | 40,00 | 80 |
| 197 | SUPORTE P/ ROLO 23 CMGAIOLA | 44 | UNIDADE | ATLAS | 6,50 | 286,00 |
| 199 | TEE 25X1/2 COM LATÃO | 102 | UNIDADE | PLASTILIT | 4,20 | 428,40 |
| 201 | TEE PVC SOLDAVEL 25MM | 164 | UNIDADE | PLASTILIT | 0,70 | 114,80 |
| 203 | TEE P/ MANGUEIRA 1/2 | 36 | UNIDADE | JAPI | 2,00 | 72,00 |
| 204 | TEE P/ MANGUEIRA 3/4 | 78 | UNIDADE | JAPÍ | 2,20 | 171,60 |
| 205 | TELHA COLONIAL PAULISTINHABARRO | 1.192 | UNIDADE | MONTE CARMELO | 2,90 | 3.456,80 |
| 206 | TELHA FIBROCIMENTO 5MM 1,83 X 1.10 | 280 | UNIDADE | INFIBRA | 38,90 | 10.892,00 |
| 207 | TELHA FIBROCIMENTO 5MM 2,44 X1,10 | 1.354 | UNIDADE | INFIBRA | 44,90 | 60.794,60 |
| 208 | TELHA FIBROCIMENTO 6MM3.66X1.10 | 256 | UNIDADE | INFIBRA | 78,90 | 20.198,40 |
| 210 | TIJOLO 08 FUROS | 52 | MILHEIRO | SANTA ROSA | 720,00 | 37.440,00 |
| 211 | TINTA ACRIL. 18 LTS OCEANO | 172 | UNIDADE | CORAL | 188,00 | 32.336,00 |
| 213 | TINTA ACRIL. 16 LT BRANCO | 186 | UNIDADE | CORAL | 131,00 | 24.366,00 |
| 217 | TINTA PISO 18 LTS VERDE | 42 | UNIDADE | BRASILUX | 209,00 | 8.778,00 |
| 220 | TINTA SPRAY, CORES VARIADAS, PARA PINTURAS DIVERSAS COM NO MIN.350ML | 82 | UNIDADE | MAXVINIL | 15,00 | 1.230,00 |
| 221 | TOMADA 2P+ T COM NO MIN 10A COM 127 V | 142 | UNIDADE | FAME | 7,15 | 1.015,30 |
| 222 | TORNEIRA DE METAL CROMADO½ | 70 | UNIDADE | TALITA | 34,00 | 2.380,00 |
| 224 | TORNEIRA PLASTICA ½ | 96 | UNIDADE | HERC | 3,70 | 355,20 |
| 226 | TRELIÇA DE FERRO, MEDINDO 4,2 MM BARRA C/6MTS | 242 | UNIDADE | GERDAU | 26,00 | 6.292,00 |
| 228 | TUBO PVC 25 MM BR 6MTS | 250 | BARRA | PLASTILIT | 13,15 | 3.287,50 |
| 229 | TUBO PVC 32MM BR 6MT | 160 | BARRA | PLASTILIT | 26,00 | 4.160,00 |
| 230 | TUBO PVC 100 MM ESGOTO BR6MT | 126 | BARRA | PLASTILIT | 52,00 | 6.552,00 |
| 231 | TUBO PVC ESGOTO | 102 | BARRA | PLASTILIT | 22,00 | 2.244,00 |
| 40MM BR 6MTS | ||||||
| 232 | TUBO PVC ESGOTO 50MM BR6MTS | 126 | BARRA | PLASTILIT | 33,90 | 4.271,40 |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 051/2019
PREGÃO PRESENCIAL: Nº 036/2019 – REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO 056/2019
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos Vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, s/nº, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA MARISTELA S. B. ELETRICA EIRELI, inscrita no CNPJ: 33.440.338/0001-13, situada na Rua 04, Quadra 06, Lote 10, Bairro Coxipó, na cidade de Cuiabá/MT, CEP. 78.085-035, neste ato representada pelo seu procurador Sr. ELDER PAULO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, portador do RG. 1641477-2-SJSP/MT e CPF 014.327.441-43, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT, CEP. 78.058-000, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARENÁPOLIS-MT, para atender as Secretarias Municipais, conforme condições e especificações descritas abaixo no Anexo I:CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. Os materiais, que será recebido por cada Secretaria Municipal, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade das Secretarias o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial sistema Registro de Preços nº 036/2019, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 25/11/2019.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 036/2019, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 036/2019, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada de cada Secretaria.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos/fiscal de cada Secretaria julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas pelo fiscal de contrato ou por um servidor responsável de cada Secretaria que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial sistema Registro de Preços nº 036/2019, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:
Confirmo a existência de suficiente dotação orçamentária na rubrica a seguir especificada, para fins de licitação.COD. RED. 0045- 03.001.04.122.0004.2011.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE____
COD. RED. 0094- 04.001.23.122.0007.2020.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE ___
COD. RED. 0116- 05.001.12.122.0008.2029.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE ___
COD. RED. 0144- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE ___
COD. RED. 0157- 05.002.12.365.0008.2081.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE ___
COD. RED. 0165- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE ___
COD. RED. 0277- 06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE___
COD. RED. 0320- 06.021.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE___
COD. RED. 0349- 06.021.10.305.0015.2068.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE___
COD. RED. 0362- 07.001.08.122.0017.2070.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE___
COD. RED. 0376- 07.021.08.244.0019.2073.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE___
COD. RED. 0411- 08.002.15.451.0023.2093.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE ___
COD. RED. 0424- 08.002.15.452.0022.2090.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE___
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 25 de novembro de 2019.
MUNICÍPIO DE ARENAPOLIS
CONTRATANTE- JOSE MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
EMPRESA MARISTELA S. B. ELETRICA EIRELI
ELDER PAULO DE ALMEIDA
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAÚJO RAMOS
CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87
ANEXO I
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNIDADE | MARCA | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 21 | BRAQUETE MONO 1X1 S/ ROLDANA | UNIDADE | 28 | ReRREX | 20,00 | 560,00 |
| 26 | CABO 16 MM 750 W FLEXIVEL | METRO | 404 | TCNOFIOS | 7,00 | 2.828,00 |
| 27 | CABO 16MM ALUMINIO TRIPLEX | METRO | 470 | TCNOFIOS | 5,00 | 2.350,00 |
| 28 | CABO 2X4.0 PP FLEX 0.6/1.0 | METRO | 980 | TCNOFIOS | 4,50 | 4.410,00 |
| 29 | CABO 2X6.0 PP FLEX | METRO | 1.006 | TCNOFIOS | 6,70 | 6.740,20 |
| 30 | CABO AUTO FLEXIVEL 4.0MM | METRO | 504 | TCNOFIOS | 2,00 | 1.008,00 |
| 31 | CABO AUTO FLIXIVEL 6.0MM | METRO | 862 | TCNOFIOS | 2,50 | 2.155,00 |
| 35 | CAIXA ARSTOP SOBREPOR 20AMP | UNIDADE | 16 | ILUMI | 31,00 | 496,00 |
| 50 | CHUVEIRO TIPO DUCHA 4 TEMPERATURAS | UNIDADE | 24 | LORENZETTI | 50,00 | 1.200,00 |
| 62 | CONDUITE CORRUGADO 3/4 | METRO | 154 | PLASTIBRAS | 0,94 | 144,76 |
| 63 | CONECTOR P/ CABO PERFURACAO 10/75MM | UNIDADE | 98 | INTELLI | 12,00 | 1.176,00 |
| 70 | DIJUNTOR DIN. BIF. 25 A | UNIDADE | 54 | ELETROMAR | 45,00 | 2.430,00 |
| 71 | DIJUNTOR TRI.100 AMP | UNIDADE | 44 | ELETROMAR | 113,00 | 4.972,00 |
| 72 | DIJUNTOR TRIPOLAR 250 AMP | UNIDADE | 54 | SOPRANO | 500,00 | 27.000,00 |
| 89 | EXTENSAO 2X0,75 COM NO MIN. 3 TOMADAS E 3MTS | UNIDADE | 54 | F. LINE | 13,00 | 702,00 |
| 101 | FIO FLEXIVEL 2X4.00 MM | METRO | 356 | TCNOFIOS | 4,00 | 1.424,00 |
| 102 | FIO FLEXIVEL 02,5MM | METRO | 296 | TCNOFIOS | 1,00 | 296,00 |
| 115 | INTERRUPTOR 1 TC SIMPLES | UNIDADE | 102 | PLUZIE | 6,00 | 612,00 |
| 124 | LAMPADA COMPACTA FLUORESCENTE 20W | UNIDADE | 232 | EMPALUX | 13,00 | 3.016,00 |
| 125 | LAMPADA COMPACTA FLUORESCENTE 45W 127V | UNIDADE | 364 | EMPALUX | 26,00 | 9.464,00 |
| 131 | LUMINARIA EMERGENCIA LED COM NO MINIMO 30 LED | UNIDADE | 94 | KIAN | 20,00 | 1.880,00 |
| 159 | PINO ELET. FEMEA 2P+T 10 AMP | UNIDADE | 60 | INTERNEED | 3,70 | 222,00 |
| 160 | PINO ELETRICO MACHO 2P+T COM NO MINIMO 10AMPERES | UNIDADE | 46 | INTERNEED | 4,50 | 207,00 |
| 181 | REFLETOR 250W ALUM.BASE E27 CINZA TA2 | UNIDADE | 60 | OLIVO | 55,00 | 3.300,00 |
| 182 | REFLETOR 400W HGE E40 | UNIDADE | 48 | OLIVO | 57,00 | 2.736,00 |
| 237 | VENTILADOR DE PAREDE 6 PAS | UNIDADE | 38 | ARGE | 240,00 | 9.120,00 |
| VALOR TOTAL R$ 90.448,96 ( NOVENTA MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) | ||||||
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 052/2019
PREGÃO PRESENCIAL: Nº 036/2019 – REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO 056/2019
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos Vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, s/nº, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA MUDAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS EPI’S LTDA-EPP, inscrita no CNPJ:14.888.303/0001-05, situada na Av. Beira Rio, nº 1700, Bairro Praeiro na cidade de Cuiabá/MT, CEP. 78.070.500, neste ato representada pelo seu procurador Sr. MAXSON EVANGELISTA RIBEIRO, brasileiro, portador do RG. 2027829-2-SSP/MT e CPF 045.080.581-67, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT, CEP. 78.070.500, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARENÁPOLIS-MT, para atender as Secretarias Municipais, conforme condições e especificações descritas abaixo no Anexo I:CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. Os materiais, que será recebido por cada Secretaria Municipal, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade das Secretarias o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial sistema Registro de Preços nº 036/2019, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 25/11/2019.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 036/2019, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 036/2019, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada de cada Secretaria.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos/fiscal de cada Secretaria julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas pelo fiscal de contrato ou por um servidor responsável de cada Secretaria que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial sistema Registro de Preços nº 036/2019, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:
Confirmo a existência de suficiente dotação orçamentária na rubrica a seguir especificada, para fins de licitação.COD. RED. 0045- 03.001.04.122.0004.2011.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE____
COD. RED. 0094- 04.001.23.122.0007.2020.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE ___
COD. RED. 0116- 05.001.12.122.0008.2029.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE ___
COD. RED. 0144- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE ___
COD. RED. 0157- 05.002.12.365.0008.2081.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE ___
COD. RED. 0165- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE ___
COD. RED. 0277- 06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE___
COD. RED. 0320- 06.021.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE___
COD. RED. 0349- 06.021.10.305.0015.2068.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE___
COD. RED. 0362- 07.001.08.122.0017.2070.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE___
COD. RED. 0376- 07.021.08.244.0019.2073.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE___
COD. RED. 0411- 08.002.15.451.0023.2093.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE ___
COD. RED. 0424- 08.002.15.452.0022.2090.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE___
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 25 de novembro de 2019.
MUNICÍPIO DE ARENAPOLIS
CONTRATANTE- JOSE MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
EMPRESA MUDAR COMÉRCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS EPI’S LTDA-EPP
MAXSON EVANGELISTA RIBEIRO
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAÚJO RAMOS
CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87
ANEXO I
| ITEM | PRODUTO | MARCA | UND | QT | VL.UNT(R$) | TOTAL(R$) | |
| 02 | ACABAMENTO P/ REGISTRO ½ | LIEGE | UNIDADE | 53 | R$ 27,00 | R$ 1.431,00 | |
| 04 | AGUA RAZ COM NO MIN. 5LTS | BRASILUX | UNIDADE | 67 | R$ 39,00 | R$ 2.613,00 | |
| 06 | ALICATE UNIVERSAL 8 | THOMPSON | UNIDADE | 37 | R$ 19,00 | R$ 703,00 | |
| 08 | ANTIFERRUGEM 300ML | PROTEG LUB | UNIDADE | 62 | R$ 7,50 | R$ 465,00 | |
| 10 | ARAME LISO GALV N.16 | MORLAN | QUILO | 76 | R$ 15,50 | R$ 1.178,00 | |
| 13 | ARRUELA ½ | JOMARCA | UNIDADE | 402 | R$ 0,24 | R$ 96,48 | |
| 16 | BALDE DE PEDREIRO COM NO MINIMO 12L PLASTICO | PARABONI | UNIDADE | 06 | R$ 7,40 | R$ 44,40 | |
| 18 | BARRA DE ROSCA ½ | CISER | UNIDADE | 42 | R$ 7,40 | R$ 310,80 | |
| 20 | BOTINA SEGURANÇA | CARTOM | UNIDADE | 150 | R$ 58,00 | R$ 8.700,00 | |
| 23 | BROXA REDONDA | ROMA | UNIDADE | 102 | R$ 6,50 | R$ 663,00 | |
| 24 | BROXA RETANGULAR N 03 | ROMA | UNIDADE | 118 | R$ 7,80 | R$ 920,40 | |
| 33 | CABO DE AÇO ½ POLEGADA | SIVA | UNIDADE | 102 | R$ 16,00 | R$ 1.632,00 | |
| 38 | CAIXA DE DESCARGA COM NO MINIMO 9 LTS | ALUMASA | UNIDADE | 12 | R$ 21,80 | R$ 261,60 | |
| 39 | CAIXA PLASTICA DO TIPO MASSEIRA COM NO MIN 24L | PARABONI | UNIDADE | 06 | R$ 10,50 | R$ 63,00 | |
| 42 | CAIXA TERMICA 26,5 LTS | OBBA | UNIDADE | 10 | R$ 168,00 | R$ 1.680,00 | |
| 47 | CARRINHO DE MÃO DE FERRO COM PNEU E CAMARA COM CAPACIDADE MINIMA 45 LITROS | ESFERA | UNIDADE | 18 | R$ 128,00 | R$ 2.304,00 | |
| 49 | CHAPA GALV 1.00CM 4.0KG POR MT | ARCELOR MITAL | METRO | 70 | R$ 53,00 | R$ 3.710,00 | |
| 51 | CILINDRO P/ FECHADURA DIVERSOS | ALIANÇA | UNIDADE | 108 | R$ 18,00 | R$ 1.944,00 | |
| 55 | COLA PVC 175 GR C/ PINCEL | FCC | UNIDADE | 74 | R$ 12,70 | R$ 939,80 | |
| 57 | COLHER DE PEDREIRO Nº 07 | PARABONI | UNIDADE | 08 | R$ 10,80 | R$ 86,40 | |
| 60 | COLUNA SANITÁRIA CONVENCIONAL | LOGASA | UNIDADE | 26 | R$ 55,00 | R$ 1.430,00 | |
| 61 | COMPRENSSOR DE AR DIRETO KIT JET PRESS G22,3 PCM | PRESSURE | UNIDADE | 10 | R$ 597,00 | R$ 5.970,00 | |
| 65 | CORDA 3MM | RIOMAR | METRO | 302 | R$ 0,95 | R$ 286,90 | |
| 67 | CORRENTE ZINCADA 6,4MM | VONDER | METRO | 138 | R$ 18,50 | R$ 2.553,00 | |
| 73 | DISCO DE CORTE P/ INOX 4.1/2X1.0X22 | WORKER | UNIDADE | 144 | R$ 6,00 | R$ 864,00 | |
| 75 | ELETRODO 4.00MM 7018 32V P/KG | ELETRON | QUILO | 22 | R$ 16,70 | R$ 367,40 | |
| 80 | ENXADA LARGA N°2.0 SEM CABO | PARABONI | UNIDADE | 32 | R$ 26,60 | R$ 851,20 | |
| 84 | ESMALTE SINT. COM NO MIN 3.6 LITRO AZUL FRANCA | BRASILUX | UNIDADE | 172 | R$ 84,90 | R$ 14.602,80 | |
| 87 | ESQUADRO DE ALUMINIO Nº 16 POLEGADAS | PARABONI | UNIDADE | 02 | R$ 27,00 | R$ 54,00 | |
| 88 | ESQUADRO DE ALUMINIO Nº18 POLEGADAS | PARABONI | UNIDADE | 04 | R$ 29,00 | R$ 116,00 | |
| 90 | FACÃO N° 014 | THOMPSON | UNIDADE | 06 | R$ 16,50 | R$ 99,00 | |
| 92 | FACÃO N° 020 | THOMPSON | UNIDADE | 12 | R$ 31,00 | R$ 372,00 | |
| 94 | FECHADURA 2002/09 EXTERNA | ALIANÇA | UNIDADE | 32 | R$ 40,00 | R$ 1.280,00 | |
| 95 | FECHADURA EXT.2500 ESTREITA | ALIANÇA | UNIDADE | 60 | R$ 40,00 | R$ 2.400,00 | |
| 100 | FIO DE NYLON P/ ROÇADEIRA 3MM X 339MM COM NO MININO 3KG | KALA | UNIDADE | 32 | R$ 210,80 | R$ 6.745,60 | |
| 104 | FITA CREPE 24X50 | AFA | UNIDADE | 234 | R$ 4,50 | R$ 1.053,00 | |
| 106 | FITA CREPE 50X50 | AFA | UNIDADE | 130 | R$ 10,30 | R$ 1.339,00 | |
| 108 | FITA VEDA ROSCA 18 MM COM NO MIN 50 MTS | GOOL | UNIDADE | 228 | R$ 5,75 | R$ 1.311,00 | |
| 110 | FLEXIVEL ENGANTE COM NO MIN 40 CM | KRONA | UNIDADE | 92 | R$ 2,30 | R$ 211,60 | |
| 111 | FUNDO PREPARADOR PAREDE COM NO MIN 18 LTS | NEOVINIL | UNIDADE | 80 | R$ 124,00 | R$ 9.920,00 | |
| 113 | GARRAFA TERMICA 5L | INVICTA | UNIDADE | 24 | R$ 35,00 | R$ 840,00 | |
| 120 | JOELHO 90 40 | CORRPLASTIK | UNIDADE | 98 | R$ 2,70 | R$ 264,60 | |
| 121 | JOELHO 90 50 | CORRPLASTIK | UNIDADE | 80 | R$ 2,74 | R$ 219,20 | |
| 123 | JOELHO ESGOTO 90° 100 | CORRPLASTIK | UNIDADE | 94 | R$ 3,69 | R$ 346,86 | |
| 127 | LIMPA PISO 1 LITRO | AUDAX | UNIDADE | 166 | R$ 19,50 | R$ 3.237,00 | |
| 129 | LIXA MASSA 100 | WORKER | UNIDADE | 220 | R$ 0,90 | R$ 198,00 | |
| 132 | LUVA DE LATEX PRO FORRADA TAM. G | VOLK | PAR | 112 | R$ 11,70 | R$ 1.310,40 | |
| 133 | LUVA DE RASPA C/ REFORÇO 7 CM | BIG COUROS | PAR | 238 | R$ 10,70 | R$ 2.546,60 | |
| 137 | MANGUEIRA CRISTAL 1/2X2.0 MM | SUNFLEX | METRO | 300 | R$ 2,20 | R$ 660,00 | |
| 138 | MANGUEIRA CRISTAL 1X3.0MM | SUNFLEX | METRO | 338 | R$ 7,45 | R$ 2.518,10 | |
| 140 | MANGUEIRA DECORATIVA PARA NATAL | COMFORTLUX | METRO | 1.000 | R$ 21,00 | R$ 21.000,00 | |
| 144 | MARRETA COM CABO 3KG | RIO CLARO | UNIDADE | 04 | R$ 67,50 | R$ 270,00 | |
| 145 | MARTELO 27 MM COM CABO | THOMPSON | UNIDADE | 06 | R$ 28,00 | R$ 168,00 | |
| 146 | MASCARA DOBRÁVEL | ALLIANCE | UNIDADE | 1.696 | R$ 1,30 | R$ 2.204,80 | |
| 148 | MASSA CORRIDA CAIXA 20 KG | NEOVINIL | UNIDADE | 248 | R$ 30,80 | R$ 7.638,40 | |
| 152 | OCULOS PROTEÇÃO FUME | PLASTCOR | UNIDADE | 104 | R$ 8,85 | R$ 920,40 | |
| 153 | PA N°3 S/ CABO BICO CANAL 3 | PARABONI | UNIDADE | 128 | R$ 20,00 | R$ 2.560,00 | |
| 158 | PICARETA PONTA E PA SEM CABO | PARABONI | UNIDADE | 22 | R$ 56,00 | R$ 1.232,00 | |
| 163 | PLAFONIER P/LAMP. BRANCO | THOMPSON | UNIDADE | 192 | R$ 3,40 | R$ 652,80 | |
| 167 | PORTA ALMOFADA CEDRO 2.10 X 80 MIXTO | MT MADEIRAS | UNIDADE | 20 | R$ 173,00 | R$ 3.460,00 | |
| 170 | PORTAL 2.10X0.80 13CM | MT MADEIRAS | UNIDADE | 52 | R$ 119,00 | R$ 6.188,00 | |
| 173 | PREGO 17X27 | ARCELOR MITAL | QUILO | 88 | R$ 11,80 | R$ 1.038,40 | |
| 177 | PREGÃO 26X72 | ARCELOR MITAL | QUILO | 36 | R$ 15,40 | R$ 554,40 | |
| 178 | PULVERIZADOR COSTAL, BOMBA PLASTICA, ALAVANCA EM FERRO, BICO PLASTICO, INTERLIGADO COM MANGUEIRA PLASTICA, ALCA TIRANTE DE LONA CAPACIDADE MINIMO 16 LITROS | KALA | UNIDADE | 08 | R$ 268,00 | R$ 2.144,00 | |
| 184 | REGISTRO ESFERA 1 1/2 | KRONA | UNIDADE | 48 | R$ 16,80 | R$ 806,40 | |
| 186 | REGISTRO PRESSÃO ¾ | LIEGE | UNIDADE | 62 | R$ 20,40 | R$ 1.264,80 | |
| 187 | REGISTRO ESFERA SOLDAVEL EM PVC 25MM | KRONA | UNIDADE | 66 | R$ 6,40 | R$ 422,40 | |
| 189 | ROLDANA LOUÇA | GERMER | UNIDADE | 108 | R$ 5,50 | R$ 594,00 | |
| 191 | ROLO DE LÃ 23 CM 322/22 | ROMA | UNIDADE | 60 | R$ 38,90 | R$ 2.334,00 | |
| 193 | SERROTE 20 POL | THOMPSON | UNIDADE | 02 | R$ 24,80 | R$ 49,60 | |
| 196 | SILICONE 400G | POWER VED | UNIDADE | 18 | R$ 19,80 | R$ 356,40 | |
| 198 | TEE PVC 100MM ESGOTO | CORRPLASTIK | UNIDADE | 90 | R$ 7,74 | R$ 696,60 | |
| 200 | TEE 50 PVC | CORRPLASTIK | UNIDADE | 92 | R$ 4,35 | R$ 400,20 | |
| 202 | TEE P/ MANGUEIRA 1 | REBOUÇAS | UNIDADE | 50 | R$ 4,45 | R$ 222,50 | |
| 209 | THINER 900 ML | BRASILUX | UNIDADE | 198 | R$ 8,99 | R$ 1.780,02 | |
| 212 | TINTA ACRIL. 18 LTS BRANCO GELO | NEOVINIL | UNIDADE | 162 | R$ 187,00 | R$ 30.294,00 | |
| 214 | TINTA ACRIL. 18 LTS AZUL | NEOVINIL | UNIDADE | 22 | R$ 187,00 | R$ 4.114,00 | |
| 215 | TINTA PISO 18 LTS AZUL | NEOVINIL | UNIDADE | 58 | R$ 207,00 | R$ 12.006,00 | |
| 216 | TINTA PISO 18 LTS AMARELO DEMARCAÇÃO | NEOVINIL | UNIDADE | 54 | R$ 207,00 | R$ 11.178,00 | |
| 218 | TINTA PISO 18 LTS CINZA ESCURO | NEOVINIL | UNIDADE | 64 | R$ 208,00 | R$ 13.312,00 | |
| 219 | TINTA PISO 18 LTS VERMELHO OXIDO | NEOVINIL | UNIDADE | 32 | R$ 207,00 | R$ 6.624,00 | |
| 223 | TORNEIRA LAVATÓRIO MESA | MARCHEZAN | UNIDADE | 98 | R$ 51,00 | R$ 4.998,00 | |
| 225 | TORQUES ARMADOR N 12 | KALA | UNIDADE | 14 | R$ 31,90 | R$ 446,60 | |
| 227 | TRENA DE ACO COM TRAVA NO MIN 5 MTS | THOMPSON | UNIDADE | 50 | R$ 9,00 | R$ 450,00 | |
| 233 | VÁLVULA DESC. BASE 1.1/2 | DOCOL | UNIDADE | 72 | R$ 84,90 | R$ 6.112,80 | |
| 234 | VALVULA PARA LAVATORIO BRANCA, DE PVC, COM LADRAO, COM ROSCA DE DIAMETRO MIN 7/8 | KRONA | UNIDADE | 104 | R$ 3,35 | R$ 348,40 | |
| 235 | VASSOURA P/ GRAMA DE AÇO TIPO GARFO, REGULAVEL C/ CABO, COM NO MIN 22DENTES | PARABONI | UNIDADE | 48 | R$ 22,90 | R$ 1.099,20 | |
| 236 | VASSOURÃO 40CM 28CM | FLORINI | UNIDADE | 36 | R$ 35,90 | R$ 1.292,40 | |
| TOTAL | R$ 244.946,66 | ||||||
| VALOR GLOBAL: 244.946,66 ( DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL,NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). | |||||||