DECRETO Nº 072 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
28 de Novembro de 2019
“Nomeação da Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais próprios e de outrem, para efeito da determinação do ITBI, e da outras providências”.
O Senhor ANTÔNIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e em obediência ao que disciplina a Legislação,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam desde já nomeados para constituírem a Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais próprios e de outrem, para efeito da determinação do I.T.B.I – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e Inter-Vivos do Município de Novo Mundo-MT, os seguintes servidores:
Presidente: Janilse Pagno
Membro: Elson José Pereira
Membro: Marcos Pereira Cunha
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o DECRETO Nº 036/2019 de 24 de junho de 2019.
Gabinete do Prefeito, ao 21 de novembro de 2019.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SECUMPRA-SE
ANTÔNIO MAFINI
Prefeito Municipal