LEI Nº895/2019

Autor: João Carlos Maria

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI, Prefeita Municipal De Castanheira, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de vereadores aprova e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1. ° - Fica denominado o Conjunto Habitacional, situado na Avenida Castanheira no Bairro Noga de “CONJUNTO HABITACIONAL COROACI”.

Art. 2. ° - Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar placas de identificação do mesmo;

Art. 3. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 26 de novembro de 2019.

MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI

PREFEITA MUNICIPAL