TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2015

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TOPOGRAFIA COM DADOS PLANI-ANTIMÉTRICOS, NAS RUAS E AVENIDAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT.FAVORECIDO: GRADIENTE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, CNPJ nº 09.378.349/0001-36, representada pelo Sr. EDMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA, CPF: 346.101.701-91.VALOR R$: 14.950,00.PERÍODO/PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos.Gabinete da Prefeita Municipal, em 04 de Agosto de 2015.ANGELINA BENEDITA PEREIRA- Prefeita Municipal