LEI MUNICIPAL Nº 1.367/2019
28 de Novembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.367/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOSÉ E BOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1° - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais de São José e Botas – ASSJOB, com sede na Comunidade de Botas, do município de Araputanga – MT.
Art. 2° - A Associação de Produtores Rurais de São José e Botas, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.753.311/0001-90, e está legalmente amparada pelo seu estatuto vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL