DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 041/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A Sr.ª ROZILENE FRAZÃO DE ALMEIDA RIBEIRO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem aditivar o valor e o prazo do Contrato Original para locação de imóvel situado no bairro jardim aeroporto, toda em alvenaria medindo 126,495 m², contendo 11 peças, sendo todas forrada com PVC, piso em cerâmica, para instalações do PSF MÃO AMIGA, com início em 23 de novembro de 2019 a 22 de maio de 2020, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que será pago à CONTRATADA o valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

08 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde

2.031 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física.

Ficha: 200

R$ 12.000,00

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 22 de novembro de 2019.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

LOCATÁRIO

ROZILENE FRAZÃO DE ALMEIDA RIBEIRO

RG 1.355.004-7, SSP/MT

CPF 329.149.381-87

LOCADOR

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _______________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA.
CPF: 487.364.491-72	CPF: 972.790.991-49
R.G: 0.719.530-3 SJ/MT	R.G: 14.6053-76 SSP/MT

Nayra Rinaldi Bento

OAB/MT 23194

Procuradora do Município