TOMADA DE PREÇOS N. 004/2019, PROCESSO N. 036/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA JAÓ ENGENHARIA E COMÉRCIO EIRELI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolve aditivar em 18,25% do valor do Contrato Original para realização de adequações/obras de melhorias no terminal turístico de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 92.023,37 (noventa e dois mil vinte e três reais e trinta e sete centavos), que será pago à CONTRATADA mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente.

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

13 – Secretaria Municipal de Turismo

01 – Secretaria Municipal de Turismo

1.114– Adequação/obras de melhoria do Terminal Turístico

4.4.90.51.00 – Obras e Instalação

FICHA: 460

R$ 92.023,37

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original, não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 27 de novembro de 2019.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO

CONTRATANTE

JAÓ ENGENHARIA E COMÉRCIO EIRELI

CNPJ: 00.948.380/0001-90

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. ______________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF: 024.962.811-29	CPF: 972.790.991-49
R.G.: 2.012.051-6 SSP/MT	R.G: 14.6053-76 SSP/MT

NAYRA RINALDI BENTO

Procuradora do Município

OAB/MT 23.194