INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2019/SEMEC
29 de Novembro de 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2019/SEMEC
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor, Técnico em Desenvolvimento Infantil e do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro efetivo nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e demais providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96, a Lei Municipal nº.1.197/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação do Município de Nobres.
Considerando a importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades escolares municipais, assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica.
Considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades escolares da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.
RESOLVE:
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Regulamentar o processo de atribuição de classes e/ou aulas dos Professores e Técnicos em Desenvolvimento Infantil e regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, efetivos nas creches municipais e escolas da educação básica da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2020..
Art. 2º Todos os profissionais da educação efetivos, que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino, deverão participar do processo de atribuição de classe e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades escolares, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa, exceto os profissionais nas situações abaixo:
I- Em afastamento de licença para tratamento de interesse particular;
II- Em afastamento constante por motivo de licença para tratamento de saúde com apresentação de Laudo Pericial;
III- O Professor em readaptação por período superior a 06 (seis) meses, período de afastamento vigente com apresentação no ato da inscrição de laudo pericial, devendo contar pontos e atribuir uma das funções constantes na Portaria Nº. 04/2019SEMEC
Art. 3º Caso haja disponibilidade de vagas, serão admitidos profissionais com contratos temporários na Rede Municipal de Ensino para exercer o cargo de Professor, Técnico em Desenvolvimento Infantil, Técnico Administrativo Educacional.
Art. 4º A realização da atribuição da jornada de trabalho será feita pelas comissões que conduzirão o processo em etapas distintas:
§ 1º. A Comissão de Atribuição de classes e/ou aulas de regime/jornada de trabalho na unidade escolar será composta de:
I- Diretor escolar; II- Secretário escolar; III- Presidente do Conselho da APM ou representantes; IV- 01 (um) Profissional da Educação no cargo de Apoio Administrativo Educacional; V- 01 (um) Profissional da Educação no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil.§ 2º. O número de membros da Comissão deverá ser definido de acordo com a demanda de trabalho da unidade escolar, sendo no mínimo de 05 (cinco) e máximo de 09 (nove) membros.
§ 3º. As comissões de Atribuição Escolar deverão ser constituídas até 29/11/2019.
Art. 5º Para a realização da atribuição de classe e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, as Comissões deverão seguir os procedimentos abaixo:
I- Realizar ciclo de estudo das portarias e instrução normativa com os profissionais da educação, atividade a ser realizada até o dia 03/12/2019 II- Divulgar até 04/12/2019 instrução normativa e portarias para que todos possam ter conhecimento dos prazos bem como do preenchimento das fichas de inscrição e as informações necessárias ao processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho: a) Período de 09 a 11/12/2019 das 08:00h ás 11:00h e das 13:00h às 16:30h, nas escolas da Rede Municipal de Ensino – período de inscrição dos profissionais da educação efetivos,exceto os vigias que contarão pontos na Semec. b) Período de 12 a 13/12/2019 – contagem de pontos dos profissionais da educação efetivos conforme ficha disponibilizada e critérios estabelecidos nesta Instrução Normativa, exceto os vigias que contará pontos na SEMEC c) O profissional da educação básica poderá inscrever-se para contagem de pontos em apenas uma unidade escolar, em apenas um cargo/função, não podendo alterar a opção do cargo e/ou função após confirmação da inscrição; d) Afixar para divulgação, no dia 18/12/2019, a partir das 08:00h, em local de fácil visualização, relação nominal de profissionais que se inscreveram para os cargos de Professor, Técnico Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos, por habilitação, que contará do quadro demonstrativo, bem como a convocação para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho com data início em 27/01/2020 a 31/01/2020; e) Realização da sessão pública na unidade escolar com a participação de todos os profissionais da educação interessados e envolvidos no processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, exceto vigias que será na Semec, no dia 31/01/2020(plenário) f) Elaborar atas ao término de cada fase e etapa do processo de atribuição da jornada de trabalho, discriminando classes e/ou aulas, cargos/funções administrativas atribuídas ou não atribuídas, professores, técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional que ficaram remanescentes e, eventuais recursos interpostos, com assinatura de todos os membros da Comissão de Trabalho.SEÇÃO II
Art. 6º Para a CONTAGEM DE PONTOS/CLASSIFICAÇÃO da atribuição de classes e/ou aulas dos professores efetivos, a Comissão de Atribuição do regime/jornada de trabalho prevista nesta Instrução Normativa deverá proceder ao registro da pontuação e o processo de atribuição em ata e a considerar:
I- Para contagem de pontos/classificação dos professores e técnico em desenvolvimento infantil, deverão ser considerados os critérios que constam no Anexo I; II- Para contagem de pontos/classificação de TAE – técnico administrativo educacional e AAE – Apoio administrativo educacional, deverão ser consideradas os critérios que constam no Anexo II.Art. 7º A Primeira Etapa de atribuição de classes e/ou aulas terá início no dia 27/01/2020 nas unidades escolares da zona urbana e nos dias 28/01/2020 para os profissionais que se encontram na lista do processo seletivo público/2018 que foram convocados para assumir a jornada de trabalho em 2019 e prorrogado para o ano de 2020.
I- 1ª fase: dia 27/01/20120 – Período Matutino: HORÁRIO: 07:00h, no Centro de Educação Básica Municipal Maria Honorata de Campos;09:30h na Creche Municipal Alda Pacheco Serra. – Período Vespertino: HORÁRIO: 13:30h na Escola Municipal Dalci Cândida de Souza; Às 15:00h na Creche Regina Joana Ecker.II -2ª Fase: dia 28/01/2020
Para todos os profissionais do processo seletivo que já foram convocados e atuaram no ano de 2019, da zona urbana. - Período Matutino: Horário: 08:00h no plenário da Prefeitura para os cargos de professores. -Período Vespertino: Horário: 13:30h no plenário , para o cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil. III – 3ª fase : dia 29/01/2020 : no plenário, para professor que fizeram contagem de pontos conforme as aulas disponíveis. Período matutino: Horário: 8:00 horas. IV – 4ª fase: dia 31/01/2019: para os vigias efetivos que fizeram as inscrições será no plenário da prefeitura às 14:0h.Art. 8º Segunda Etapa do processo de atribuição de classes e/ou aulas dos profissionais das unidades escolares da zona rural efetivos e contratados:
I- Dia 30/01/2020 – atribuição para todos os profissionais efetivos e contratados inscritos: a) Período matutino: Escola Municipal Marechal Candido Rondon, INÍCIO: 07:30h. b) Período vespertino: Escola Municipal Zeferino Dorneles Costa, INÍCIO:13:00h. II – Dia 05/02/2020 – atribuição aos profissionais da Escola Olavo Mendes Duarte no período matutino ,às 8:30hArt. 9º No dia da atribuição, a equipe deverá conferir os dados e pontuação já constantes da ficha do profissional da educação e proceder às atribuições conforme cronograma fixado nos artigos 7º e 8º desta Instrução Normativa.
Art. 10. Os profissionais da educação que sofreram processo administrativo julgado procedente no ano de 2019 não poderão atribuir classes e/ou aulas nas escolas da Rede Municipal de Ensino no ano subsequente.
Art. 11. Ao profissional da educação que nesse processo sentir-se prejudicado, caberá recurso junto a SEMEC.
Art. 12. A contagem de pontos dos profissionais de serviços de infraestrutura, nutrição e administração escolar, seguirá o mesmo critério:
1. Inscrição; 2. Contagem de pontos; 3. Atribuição.Art. 13. A ficha de inscrição para atribuição classes e/ou aulas consta nos Anexos I e II desta Instrução Normativa.
Art. 14. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 15. Os casos omissos deverão serem caminhados à Secretaria Municipal de Educação para conhecimento, análise e emissão de parecer.
Nobres/MT, aos 26 de novembro de 2019.
EDILMAN CONCEIÇÃO RONDON
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
FICHA DE PONTUAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSE E/OU AULAS DE PROFESSOR E TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL / EFETIVO/contrato
| 1. DADOS PESSOAIS: | ||||||||||||
| Nome completo do servidor/interessado(a): ______________________________________________ _________________________________________________________________________________ Data de nascimento: ______/_______/_____________. Endereço: ________________________________________________________________________ Nº___________ Complemento: ___________________ Bairro: ______________________________ Cidade: _____________________________ UF: _________ CEP: ________________________ Fone res.: _____________________ Celular: ___________________ Outro: ___________________ E-mail: __________________________________________________________________________ RG: _______________________ Órgão Exp: ___________ Data Exp.: ______/______/__________ CPF: ________________________________ Escola: __________________________________________________________________________ Habilitação (formação): A) ______________________________________________________________________________ B) ______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ | ||||||||||||
| POSSUI VINCULO FINANCEIRO? (Preenchimento de caráter obrigatório em caso afirmativo) | ||||||||||||
| ( ) Não ( ) Sim | Tipo: ( ) Público ( ) Privado ( ) Aposentado | Cargo Ocupado: ( ) Professor ( ) Administrativo ( ) Outro | Jornada de Trabalho Correspondente ao vínculo: ___________ horas semanais. | |||||||||
| 1. OPÇÃO DE ATRIBUIÇÃO: | ||||||||||||
| a) Curso: (___________________________________________________) | ||||||||||||
| b) Professor ( ) Técnico em desenvolvimento Infantil ( ) | ||||||||||||
| ( ) Sala de AEE ( ) Rural Regular ( ) Urbana Regular | ||||||||||||
| 1. PONTUAÇÃO: | ||||||||||||
| Números de pontos obtidos pelo servidor: | ||||||||||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | COMPUTADO | PONTOS | |||||||||
| I | Formação/Titulação (considerar a maior titulação): | |||||||||||
| a) | Pós-Graduação | Doutorado | 8,0 (oito) pontos | |||||||||
| Mestrado | 6,0 (seis) pontos | |||||||||||
| Especialização | 5,0 (cinco) pontos | |||||||||||
| b) | Licenciatura | Licenc. Plena | 4,0 (quatro) pontos | |||||||||
| Licenc. Plena a partir do 4º Semestre | 3.0 (três) pontos | |||||||||||
| c) | Ensino médio | Magistério | 2.0 (dois) pontos | |||||||||
| Regular (Propedêutico) | 1.0 (um) ponto | |||||||||||
| II | Qualificação profissional complementar ( considerar apenas os últimos 3 (três) anos): | |||||||||||
| a) | Curso de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares certificadas pela SINTEP, SEMEC,SEDUC, SEBRAE, EDUCARE/PVE e MEC a cada 40h 0,5 no total de 3.0 pontos | 3,0 (três) pontos | ||||||||||
| b) | Assiduidade, participação e em grupos de estudos, via projeto Sala do Educador DA/NA ESCOLA, certificado pela escola e chancelado na Semec | 100% | 10(dez) pontos | |||||||||
| 95% | 7,0 (sete) pontos | |||||||||||
| 85% | 6,0 (seis) pontos | |||||||||||
| 75% | 5.0 (cinco) pontos | |||||||||||
| d) | Assiduidade de 100% do regime/jornada de trabalho no ano de 2019 ( em sala de aula). | 0 faltas 5,0 (cinco) pontos | ||||||||||
| 1-3 falas 3,0(três) pontos | ||||||||||||
| 4-6 faltas 1,0 (um) ponto | ||||||||||||
| Mais de 6 faltas: nenhum ponto | ||||||||||||
| e) | Participação em reuniões pedagógicas devidamente assinada e registrada em atas e Registro de Frequência | 100% (4.0 pontos) 75 a 90% (2.0 pontos) | ||||||||||
| f) | Por participação e elaboração em Projeto do Programa União Faz a Vida | 3,0 pontos | ||||||||||
| g) | Tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino, comprovado pelo setor de RH ou Previdência Social. Conforme Lei Municipal nº. 1.197/2011 (PCCS). | 0,25 por ano | ||||||||||
| 4. | TOTAL DE PONTOS OBTIDOS: | |||||||||||
| 5. | EM CASO DE EMPATE: | |||||||||||
| a. | Escolaridade | |||||||||||
| b. | Maior pontuação na formação continuada. | |||||||||||
| c. | Maior Idade | |||||||||||
| 6. | TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/ DESEMPATE: | |||||||||||
| Observação: Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até duas casas decimais. Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública. | ||||||||||||
| Assinatura do servidor/interessado | Responsável pela atribuição na escola | _____/_____/2019. | ||||||||||
ANEXO II
FICHA DE PONTOS PARA REGIME/JORNADA DE TRABALHO – SERVIDOR ADMINISTRATIVO – TAE e AAE – EFETIVO/contrato
| 1. DADOS PESSOAIS: | |||||||||
| Nome completo do servidor/interessado(a): __________________________________ _____________________________________________________________________ Data de nascimento: ______/_______/____________. Endereço: ____________________________________________________________ Nº__________ Complemento: _____________ Bairro: _________________________ Cidade: ________________________ UF: ________ CEP: _____________________ Fone res: __________________ Celular: _________________ Outro: _____________ E-mail: _______________________________________________________________ RG: ___________________ Órgão Exp.: ________ Data Exp.: _____/_____/_______ CPF: ____________________________ Escola: ______________________________________________________________ | |||||||||
| 2. POSSUI VINCULO FINANCEIRO? (Preenchimento de caráter obrigatório em caso afirmativo) | |||||||||
| ( ) Não ( ) Sim | Tipo: ( ) Público ( ) Privado ( ) Aposentado | Jornada de Trabalho Correspondente ao outro vinculo: _____________horas semanais. | |||||||
| 3. FORMA ESCOLAR/HABILITAÇÃO: | |||||||||
| 4. HABILITAÇÃO: _____________________________________________ | |||||||||
| 5. OPÇÃO PARA A FUNÇÃO QUE CONCORRE (assinalar apenas uma opção): | |||||||||
| 6. TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL | 4.b APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL | ||||||||
| ( ) TAE – Secretaria Escolar | ( ) AAE / Limpeza | ||||||||
| ( ) AAE / Nutrição | |||||||||
| ( ) vigia | |||||||||
| ( ) motorista de transporte escolar | |||||||||
| Números de pontos obtidos pelo servidor: | |||||||||
| CRITÉRIOS | INDICADOR | COMPUTADO | PONTOS | ||||||
| I | Formação/Titulação: abrangente a TAE – permitir somente o registro de 01 item e pontuá-lo. | ||||||||
| a) | Pós-Graduação | Especialização | 5,0 (cinco) pontos | ||||||
| b) | Ensino Superior | Licenciat. Plena / Bacharel | 4,0 (quatro) pontos | ||||||
| c) | Ensino Médio | Profuncionário | 3,0 (três) pontos | ||||||
| Propedêutico/Magistério | 1,0 (um) ponto | ||||||||
| II | Formação/Titulação: abrangente AAE – permitir somente o registro de 01 item e pontuá-lo. | ||||||||
| a) | Ensino Superior | Lic Plena, Bacharel ou Tecnólogo | 3,0 (três) pontos | ||||||
| Ensino Médio | Profuncionário | 2,0(dois ) pontos | |||||||
| Propedêutico/Magistério | 1,0 (um ) ponto | ||||||||
| Ensino Fundamental | Ens. Fundamental Completo | 0,5 (meio) ponto | |||||||
| III | ASSIDUIDADE DA JORNADA DE TRABALHO EM 2019 e QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR | ||||||||
| a. | Assiduidade de 100% da jornada de trabalho – jornada integral conforme sua atribuição. | 0 faltas 5,0 (cinco) pontos | |||||||
| 1-3 falas 3,0(três) pontos | |||||||||
| 4-6 faltas 1,0 (um) ponto | |||||||||
| Mais de 6 faltas: nenhum ponto | |||||||||
| b. | Por participação em reuniões pedagógicas ou administrativas, devidamente registradas em ata e registro de frequência. | 100% | 4,0 (quatro) pontos | ||||||
| 75% a 90% | 2,0 (dois) pontos | ||||||||
| c. | Assiduidade na formação continuada, em grupos de estudo da/na escola(sala do educador) | 100% | 10 (dez) pontos | ||||||
| 95% | 7(sete) pontos | ||||||||
| 85% | 6 (seis) pontos | ||||||||
| 75% | 5 (cinco) pontos | ||||||||
| d. | Tempo de serviço na unidade escolar. | 0,25 por ano | |||||||
| IV | Qualificação profissional complementar (considerar apenas os últimos 3 (três) anos): | ||||||||
| a) | Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didáticos- curriculares e de políticas educacionais – com limite máximo de 3,0 pontos. | 0,5 (meio) ponto para cada 40 (quarenta) horas | |||||||
| b) | Projetos educativos desenvolvidos na escola em coerência com o Projeto Pedagógico e com realização devidamente aprovada pela APM, que acontecem fora da jornada de trabalho semanal (30 horas) acompanhado pelo coord. Pedagógico, com duração mínima de um semestre letivo. | 3,0 (dois) pontos | |||||||
| V | TOTAL DE PONTOS OBTIDOS: | ||||||||
| VI | EM CASO DE EMPATE: | ||||||||
| a. | Escolaridade | ||||||||
| b. | Maior pontuação na Formação Continuada | ||||||||
| b. | Idade | ||||||||
| VII | TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/ DESEMPATE: | ||||||||
| Observação: Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até duas casas decimais. Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública. | |||||||||
| Assinatura do interessado(a) | Responsável pela atribuição na Escola | _____/_____/2019 Data | |||||||
Contrato temporário: Edital a publicar para aqueles que irão contar pontos, fora da seletiva