DECRETO GB/PREF. N.º 1.731/2.019, DE 23 DE OUTUBRO 2.019.

“Dispõe sobre exoneração de Servidor Estável, em conformidade com o dispositivo da Lei Municipal de n.º 056/91 e dá outras providências.”

A Senhora DALVA MARIA DE LIMA PERES, Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições que lhe são conferidas, especialmente pelo Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais;

Considerando que o servidor público estável, Sr. Eldes Ribeiro de Souza, faleceu na data de 17 de Outubro de 2019, o servidor que era ocupante do cargo de: Fiscal de Tributos.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica exonerado, em virtude do falecimento do servidor, na data de 17 de Outubro de 2019, com base na Lei Municipal de n.º 056 de 28 de Fevereiro de 1.991, o servidor Sr. Eldes Ribeiro de Souza, portadora de cédula de identidade R.G. n.º 1120925-SSP/GO, e inscrita no C.P.F. sob o n.º 374.209.841-15, do Cargo de Fiscal de Tributos.

Art. 2.º - Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, e surtirá seus efeitos legais desde o dia 17 de OUTUBRO de 2019, data esta que o servidor faleceu.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2.019.

DALVA MARIA DE LIMA PERES

PREFEITA MUNICIPAL COCALINHO – MT