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Pref. Alto Taquari

LEI Nº 1.007/2019

Data: 02/07/2019

“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.165,46 (quarenta e oito mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos)”.

O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.165,46 (quarenta e oito mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.1003 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.650,00

(um mil e seiscentos e cinquenta reais)

02.020.0.0.04.123.3030.2019 - Pagar Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições R$ 161,78

(cento e sessenta e um reais e setenta e oito centavos)

02.020.0.0.28.843.3040.2018 - Efetuar Amortização da Dívida Interna

4.6.90.71.00.00 - 0100000000 - Principal da Dívida Contratual ResgatadoR$ 22.011,77

(vinte e dois mil, onze reais e setenta e sete centavos)

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.695,94

(quinze mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8040.2029 - Manter Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 3.645,97

(três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos)

02.060.0.0.12.365.8020.2043 - Manter o Ensino Infantil - MEI

3.3.90.36.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

T O T A L R$ 48.165,46

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 22.011,77

(vinte e dois mil, onze reais e setenta e sete centavos)

02.050.0.0.22.662.5020.1011 - Implantar o Pequenas Indústrias

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 10.457,75

(dez mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos)

02.050.0.0.22.662.5020.2100 - Realizar Eventos relacionados a Indústria e Comércio

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 5.250,00

(cinco mil e duzentos e cinquenta reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 5.250,00

(cinco mil e duzentos e cinquenta reais)

02.050.0.0.23.695.5010.2107 - Realizar Eventos relacionados ao Turismo

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 5.195,94

(cinco mil, cento e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos)

T O T A L R$ 48.165,46

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 02 de julho de 2019.

FABIO MAURI GARBUGIO

Prefeito Municipal