TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 006/2019
29 de Novembro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 006/2019
PROCESSO LICITATÓRIO Nº045/2019
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAL DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT. PARA O TERMINO DO ANO LETIVO DE 2019, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E TERMO DE REFERENCIA/PROJETO BASICO”, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO. FAVORECIDA: COOPERATIVA NACIONAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS – COOPERNAV/CNPJ Nº 21.603.760/0001-63. PRAZO DE EXECUÇÃO: 110(cento e dez) DIAS LETIVO; VIGENCIA: 110(cento e dez) DIAS; VALOR GLOBAL: R$ 175.982,36(cento e setenta e cinco mil novecentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos). Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Contratos e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de execução dos serviços Públicos, nos termos do artigo 26, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. FUNDAMENTO LEGAL: Art.24, Inciso IV, da Lei 8.666/93.
São Félix do Araguaia - MT, 01 de outubro de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.