Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2019.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 699, de 05 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária do Exercício de 2019) e pela Lei nº 701, de 24 de janeiro de 2019;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2019, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 43.790,20 (quarenta e três mil, setecentos e noventa reais e vinte centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0028 - Apoio nas Ações do Processo Legislativo.

01.001.01.031.0028.2.072 – Manutenção das Atividades Legislativas.

(02) 01.001.01.031.0028.2.072-3190.05.00.00.00 – Outros Benefícios Previdenciários = R$ 24,80.

(05) 01.001.01.031.0028.2.072-3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil = R$ 1.500,00.

(06) 01.001.01.031.0028.2.072-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo = R$ 20.000,00

(07) 01.001.01.031.0028.2.072-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física – R$ 1.200,00.

(08)01.001.01.031.0028.2.072-3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00.

01.001.01.031.0029–Modernização da Estrutura Administrativa.

01.001.01.031.0029.1.107 – Aquisição de Veículos e Equipamentos e Mat. Permanentes.

(13) 01.001.01.031.0029.1.107-4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente - R$ 11.065,40.

TOTAL = R$ 43.790,20.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0028 – Apoio nas Ações do Processo Legislativo.

01.001.01.031.0028.2.072 – Manutenção das Atividades Legislativas.

(14) 01.001.01.031.0028.2.072-3390.40.00.00.00 – Serviço da Tecnologia da Informação e Comunicação PJ = R$ 13.790,20.

01.001.01.031.0028.2.073 – Divulgação de Atividade Legislativa.

(10) 01.001.01.031.0028.2.073 – 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros PJ = R$ 10.000,00.

01.001.01.031.0029.1.108 – Reforma e Ampliação de Prédio Legislativo.

(11)01.001.01.031.0029.1.108 – 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalação R$ 20.000,00.

TOTAL = R$ 43.790,20.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 12 de novembro de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal