DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 038/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 5966/2019

OBJETO: “Contratação de empresa para prestação de serviços de operação das balsas e rebocadores na travessia do Lago do Manso - Rio Quilombo / Rio da Casca na Rodovia Estadual MT- 020 com fornecimento de combustível, lubrificantes e manutenção dos equipamentos. ”

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO, SENHOR JOSENIR AUGUSTO DO NASCIMENTO.

CONTRATADA: SANDRO N. DA MATA ME - CNPJ nº. 35.356.040/0001-55.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2019, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 229-M/2019/PGM/PMCG.

Chapada dos Guimarães, 21 de novembro de 2019.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal