PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa de direito público interno, CNPJ/MF Nº 37.464.716/0001-50, com sede na cidade de Confresa, neste ato representado por seu Prefeito, SrRonio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa V. EPIFÂNIO DE SOUZA – ME, inscrito no CNPJ sob o n° 04.319.767/0001-39. Endereço: Rua das Flores, n° 350, Módulo 04, Município de Juína/MT, representado neste ato por Valdiney Epifânio de Souza, inscrito com o CPF n° 795.240.289-72, Cédula de Identidade RG n° 56142924 SSP/PR, residente e domiciliado na cidade de Juína/MT, doravante designada CONTRATADA. Considerando o constante no Processo licitatório n° 214/2019, homologado em 12/11/2019, modalidade de Pregão Presencial n° 143/2019, que deu origem ao contrato nº 154/2019 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, para a Aquisição de 02 (duas) Motocicletas 0 km, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde no Município de Confresa – MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1- O objeto do presente aditivo é: 1.2- Alteração da descrição do objeto licitado, sendo o erro material a ausência da Secretaria Municipal de Finança na demanda de aquisição do objeto, conforme descrito abaixo: Objeto: Adesão Ata de Registro de Preços nº 041/2019 decorrente do Pregão Presencial – nº 022/2019, Processo n° 058/2019 do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO-DAES-MUNICIPIO DE JUÍNA-MT, Cujo o objeto é: AQUISIÇÃO DE 02 (duas) MOTOCICLETA OKM, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DE FINANÇA. 1.3- Inclusão da Dotação Orçamentária da Secretária de Finança.

Órgão: 04-Secretária de Finanças

Unid: 01- Secretária de Finanças

Proj. Ativ.: 1.045–Aquisição de Veículos

Cód. Red: 94

Fonte: 0000

Elemento: 4.4.90.52.00.00.00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal na Cláusula Décima Primeira do contrato original CPL nº 154/2019, 11.1. As alterações contratuais obedecerão aos dispositivos constantes do artigo 65, § I, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

3.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Confresa – MT, 28 de Novembro de 2019.

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PREFEITURA MUNICIPAL CONFRESA

Rônio Condão Barros Milhomem

CONTRATANTE

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V. EPIFÂNIO DE SOUZA – ME

CNPJ: 04.319.767/0001-39

REPRESENTANTE LEGAL: VALDINEY EPIFÂNIO DE SOUZA

CPF n° 795.240.289-72 E RG n° 56142924 SSP/PR

CONTRATADA