ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2019

Pregão Presencial nº 018/2019 – Processo licitatório nº 020/2019

O Município de Confresa – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 37.464.716/0001-50, com sede na Av. Centro Oeste, nº 286, Centro, CONFRESA-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade portador da Carteira de Identidade de n. 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa A SEVERINO DE SOUZA SUPERMERCADO – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº31.023.670/0001-57, com sede na Rua Iporá nr°88 Centro Confresa/MT CEP:78.652-000, neste ato representado pela Senhora Edivirgem Gonçalves Santiano, portador da CPF nº 912.378.071-15, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1 O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 31/2019, originada pelo Pregão nº 018/2019, conforme requerido pela empresa A SEVERINO DE SOUZA SUPERMERCADO – EPP.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1 Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 31/2019, fica alterado os seus itens 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 20, 21 e 22, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	PRODUTO	UNID	QTDE	VALOR UNIT. REGISTRADO	VALOR UNIT. APÓS REEQUILIBRIO
10	CARNE DE 2ª FRALDINHA	KG	355	R$ 15,70	R$ 20,99
11	CARNE DE 1ª FILÉ	KG	450	R$ 21,90	R$ 27,29
12	CARNE 1ª ALCATRA	KG	920	R$ 20,90	R$ 24,05
13	CARNE 1ª COLCHÃO MOLE	KG	212	R$ 20,80	R$ 23,09
14	CARNE 1ª CONTRA FILÉ	KG	376	R$ 21,20	R$ 24,14
15	CARNE 1ª MAMINHA	KG	511	R$ 19,60	R$ 23,09
16	CARNE BOVINA COSTELA	KG	670	R$ 9,00	R$ 13,13
20	CARNE 2ª MAGRA MUSCULO	KG	785	R$ 13,20	R$ 16,50
21	CARNE 2ª MAGRA PALETA	KG	624	R$ 15,50	R$ 18,89
22	CARNE 2ª MAGRA ACEM	KG	526	R$ 14,87	R$ 18,37
TOTAL				R$ 90.938,52	R$ 110.828.20

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso II, ‘d’, da Lei nº 8.666/93 e na Ata de Registro de Preços, itens 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 20, 21 e 22, respectivamente, em sua Cláusula Décima Segunda.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1 Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº31/2019, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1 Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais, demonstrando o aumento significativo no preço da carne bovina. Ademais, comprova-se por pesquisa realizada que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local. Percebemos então que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, 28 de Novembro de 2019.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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A SEVERINO DE SOUZA SUPERMERCADO – EPP

CNPJ nº31.023.670/0001-57

EDIVIRGEM GONÇALVES SANTIANO

CPF Nº 912.378.071-15