ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2019

Pregão Presencial nº 039/2019 – Processo licitatório nº 045/2019

O Município de Confresa – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 37.464.716/0001-50, com sede na Av. Centro Oeste, nº 286, Centro, CONFRESA-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade portador da Carteira de Identidade de n. 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa RINALDO PINTO TEIXEIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.028.084/0001-28, com sede na Rua Juscelino Kubistchek, nº488, Centro, Município de Confresa-MT CEP:78652-000, neste ato representado pelo Senhor RINALDO PINTO TEIXEIRA, inscrito no RG n°18.339.496-3 SSP/SP e portador do CPF nº 063.726.328-61, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1 O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 48/2019, originada pelo Pregão Presencial nº 039/2019, conforme requerido pela empresa RINALDO PINDO TEIXEIRA-ME.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1 Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 48/2019, fica alterado os seus itens 1, 2, 3 e 4, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	PRODUTO	UNID	QTDE	VALOR UNIT. REGISTRADO	VALOR UNIT. APÓS REEQUILIBRIO
1	CARNE 2ª magra acém	KG	1.007	R$ 15,89	R$ 20,99
2	CARNE 2ª magra musculo	KG	388	R$ 14,60	R$ 19,99
3	CARNE 2ª magra paleta	KG	1.151	R$ 15,62	R$ 20,99
4	CARNE BOVINA - tipo coxão mole, em kg, resfriada, e no máximo 10% de sebo e gordura limpa, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios e no máximo 10% de sebo ou gordura., embalada em embalagem própria, pesando sem sujidades e ação de micróbios, inspecionada pelo SIF.	KG	2.153	R$ 20,55	R$ 28,99
TOTAL				R$ 83.888,80	R$ 115.468,01

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso II, ‘d’, da Lei nº 8.666/93 e na Ata de Registro de Preços, itens 1, 2, 3 e 4, respectivamente, em sua Cláusula Décima Segunda.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1 Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 48/2019, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1 Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais, demonstrando o aumento significativo no preço da carne bovina. Ademais, comprova-se por pesquisa realizada que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local. Percebemos então que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, 28 de Novembro de 2019.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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RINALDO PINTO TEIXEIRA-ME

CNPJ sob o nº 27.028.084/0001-28

REPRESENTANTE LEGAL: RINALDO PINTO TEIXEIRA

RG n°18.339.496-3 SSP/SP e CPF nº 063.726.328-61