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Pref. Alto Taquari

LEI Nº 1.053/2019

Data: 17/07/2019

“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 486.500,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais)”.

O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Marco Aurélio Julien, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 486.500,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.2008 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 400.000,00

(quatrocentos mil reais)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.04.122.9400.2061 - Manter as Atividades do SIM - Serviço de Inspeção Municipal

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 40.000,00

(quarenta mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 46.500,00

(quarenta e seis mil e quinhentos reais)

T O T A L R$ 486.500,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.20.691.5020.2102 - Realizar a Feira Agropecuária

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 350.000,00

(trezentos e cinquenta mil reais)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.20.606.9400.2162 - Manter a Feira Coberta

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 35.000,00

(trinta e cinco mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 46.500,00

(quarenta e seis mil e quinhentos reais)

T O T A L R$ 486.500,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 17 de julho de 2019.

MARCO AURÉLIO JULIEN

Prefeito Municipal