DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 146/2019
29 de Novembro de 2019
LEI Nº 1.054/2019
Data: 17/07/2019
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais)”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Marco Aurélio Julien, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.12.306.8020.2110 - Executar o Progr. Nac. de Alimen. a Criança
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 30.000,00
(trinta mil reais)
02.060.0.0.12.306.8040.2039 - Executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 30.000,00
(trinta mil reais)
02.060.0.0.12.361.8010.2032 - Manter o Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 58.000,00
(cinquenta e oito mil reais)
02.060.0.0.12.361.8010.2163 - Executar o Programa Fazendo o Futuro
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 38.000,00
(trinta e oito mil reais)
02.060.0.0.12.361.8040.2029 - Manter Atividades da Secretaria
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 43.000,00
(quarenta e três mil reais)
02.060.0.0.12.365.8020.2043 - Manter o Ensino Infantil - MEI
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 77.000,00
(setenta e sete mil reais)
02.060.0.0.13.392.8050.2046 - Manter as Atividades da Cultura
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 14.000,00
(quatorze mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.302.7050.2159 - Manter as Casas de Apoio
3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 20.000,00
(vinte mil reais)
T O T A L R$ 310.000,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.12.361.8010.1191 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares
4.4.90.51.00.00 - 0101000000 - Obras e Instalações R$ 5.500,00
(cinco mil e quinhentos reais)
02.060.0.0.12.361.8010.2147 - Conservar Unidades Escolares
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.3.90.36.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros – PF R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.060.0.0.12.361.8030.2034 - Manter o Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 93.500,00
(noventa e três mil e quinhentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 84.000,00
(oitenta e quatro mil reais)
02.060.0.0.12.361.8040.1013 - Adquirir Veículo para atender a Secretaria de Educação
4.4.90.52.00.00 - 0101000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
(dez mil reais)
02.060.0.0.12.361.8040.2031 - Capacitar Professores e Servidores da Educação
3.3.90.36.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros – PF R$ 10.500,00
(dez mil e quinhentos reais)
02.060.0.0.12.365.8020.1190 - Construir ginásio de esportes
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
(um mil reais)
4.4.90.51.00.00 - 0122054010 - Obras e Instalações R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais)
02.060.0.0.12.365.8020.2217 - Manter Programa Brasil Carinhoso
3.3.90.30.00.00 - 0115053014 - Material de Consumo R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0115053014 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais)
02.060.0.0.13.392.8050.1071 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.500,00
(seis mil e quinhentos reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.122.7050.1045 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
(vinte mil reais)
T O T A L R$ 310.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 17 de julho de 2019.
MARCO AURÉLIO JULIEN
Prefeito Municipal