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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 034/2019.

Assunto: Prestação de serviço de Migração de fixo+DDR com adesão/ativação de linhas móveis, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração.

Interessada: Secretaria Municipal de Administração.

Contratada: OI MÓVEL S.A, inscrita com o CNPJ sob o n. 05.423.963/0001-11, estabelecida no Setor Comercial Norte, quadra 3, Bl. A sn térreo-Parte 2, Asa Norte, CEP: 70.713-900, no Distrito Federal Brasília/DF, com o valor: R$ 9.883,00 (nove mil oitocentos e oitenta e três reais)

Contratada: OI S.A, inscrita com o CNPJ sob o n. 76.535.764/0001-43, estabelecida na Rua do Lavradio, n 71 andar 2, Centro, CEP: 20.230-070, no Município de Rio de Janeiro/RJ, com o valor: R$ 42.364,80 (quarenta e dois mil trezentos sessenta e quatro reais e oitenta centavos)

Valor Global: R$ 52.247,80 (cinquenta e dois mil duzentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 034/2019, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 28 de Novembro de 2019.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município