LEI N°934, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALTERA O PPA (2018/2021) EM SEUS ANEXOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2020/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os seguintes Relatórios do PPA (2018/2021) para os exercícios de 2020/2021:

Demonstrativo da Receita;

Programas de Governo;

Resumo dos Programas por Poder, Orgão e Unidade Orçamentária;

Despesas por Função e Subfunção; e

Despesas por Poder, Órgão e Unidade Orçamentária.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA/MT, aos 22 dias do mês de novembro de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal