LEI N.936/2019 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.925/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Dê-se ao artigo 1º da Lei Municipal nº 925/2019, de 17 de outubro de 2019, a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ajuda de custo, em espécie, no montante de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) para pagamento de deslocamento com passagens de avião; estadia; permanência e alimentação da confresense ANDREZA KELLY DIAS PIMENTEL, para participar do VI Congresso Nacional da Educação, que se realizará na cidade de Fortaleza-CE, de 24 a 26 de outubro de 2019.”

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de outubro de 2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa-MT, aos 22 dias do mês de novembro de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal