ATA DE JULGAMENTO - PREGAO PRESENCIAL 022/2019
2 de Dezembro de 2019
ATA DE JULGAMENTO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2019.
Registro de Preços
Às 08:00 horas do dia 29 de novembro de 2019, estiveram reunidos na sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, O Pregoeiro Oficial e sua Equipe de Apoio respectivamente, Eriks Matos da Silva – Pregoeiro, Ita Roberta Soares – Equipe de Apoio nomeados pela Portaria n° 389/2019, de 23 de agosto de 2019, para apreciarem e julgarem a proposta de preços e os documentos de habilitação apresentados para a licitação na modalidade Pregão Presencial n° 022/2019. Objeto: Futura e eventual Aquisição de cestas básicas para distribuição gratuita, por meio da Secretaria de Assistência Social a famílias em vulnerabilidade socioeconômica, do município de Santo Antônio do Leste. Se fez presente 01 (uma) empresa, a qual entregou seus envelopes:
Empresa: NELSON FAVARETTO & CIA LTDA, CNPJ: 17.553.753/0001-27, representada neste ato pelo seu sócio proprietário Sr. Nelson Favaretto, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1158190 SSP-PR e CPF: 060.201.009-87.
Foi avisado ao representante da empresa que estava sendo gravado a sessão e se fosse do interesse da empresa poderia solicitar a gravação. Sendo que a empresa citada apresentou todos os documentos exigidos para o seu devido credenciamento. O Pregoeiro Oficial e sua Equipe recebeu os envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação e verificou-se que os mesmos estavam devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados. Seguindo então para a abertura da Proposta de Preços. Após a abertura do envelope de proposta foram lançadas no sistema, e em seguida o pregoeiro solicitou desconto referente a proposta apresentada, e o representante da empresa não concedeu, pelo fato de já estar dentro do preço de mercado. Ficou vencedora do certame a empresa:
Empresa: NELSON FAVARETTO & CIA LTDA, CNPJ: 17.553.753/0001-27, com o valor total de R$ 43.852,00 (quarenta e três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais)
Posteriormente passou-se para a fase de abertura e análise dos documentos de habilitação, no qual o Pregoeiro Oficial e sua equipe de apoio analisando os documentos de habilitação constatou-se que a empresa vencedora apresentou a certidão negativa estadual vencida com data de 02/10/2019. Considerando que a empresa se enquadra como microempresa, e que comprovou o enquadramento ainda no credenciamento o pregoeiro concede o prazo para regularização da mesma de acordo com artigo 43 parágrafo 1º da lei complementar 123/2006, “Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for considerado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento de débitos e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa”.
Na sequência o Pregoeiro perguntou ao representante da empresa se tinha interesse em interpor recurso e o mesmo disse que não iria interpor recurso
Nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro declarou encerrado os trabalhos e agradeceu a presença de todos, lavrando a presente ata, imprimindo-as em vias de igual teor e forma, para que fosse assinada e posteriormente adjudicada e encaminhada à autoridade competente para a sua devida apreciação.
ERIKS MATOS DA SILVA
Pregoeiro Oficial
ITA ROBERTA SOARES
Equipe de Apoio
NELSON FAVARETTO & CIA LTDA
CNPJ: 17.553.753/0001-27