RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2 de Dezembro de 2019
Resolução nº 069 de 29 de Novembro de 2019.
O Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Cláudia – CMDCA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 567/2015, de 20 de Maio de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como, regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – FMFCA e Conselho Tutelar do Município e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal Decenal para a Infância e Adolescência, do Município de Cláudia – MT.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cláudia – MT, 29 de novembro de 2019.
______________________________
Lucimara Pagliari
Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA