RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 de Dezembro de 2019
Resolução n° 070 de 29 de Novembro de 2019.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Cláudia – CMAS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 263 de 08 de Novembro de 1996, e considerando aprovação da Plenária.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA para a Secretaria Municipal de Assistência Social e seus respectivos órgãos subordinados (Casa Lar, CRAS, CREAS e Serviço de Convivência de crianças, adolescentes e idosos) do Município de Cláudia – MT.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cláudia – MT, 29 de Novembro de 2019.
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Vilson Gutjhar
Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS