CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE TABAPORÃ - MT
2 de Dezembro de 2019
RESOLUÇÃO Nº 005 DE 29 DE NOVEMBRO 2019
O Conselho municipal de assistência social de Tabaporã – MT dispõe sobre aprovação da adesão do Programa Pró Família.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei 254/95, em reunião realizada no dia 27 de Novembro de 2019 e
CONSIDERANDO
A Lei Estadual Nº 10.523 de 17 de março de 2017 que cria o Programa Pró-Família e dá outras providencias; ponderando a importância a implantação deste programa no município de Tabaporã MT.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade o TERMO DE ACEITE DO PROGRAMA PRÓ- FAMILIA.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tabaporã – MT aos 29 dias de Novembro de 2019
Jeiziane Mendonça da Silva
Presidente do CMAS