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Pref. Tabaporã

RESOLUÇÃO Nº 005 DE 29 DE NOVEMBRO 2019

O Conselho municipal de assistência social de Tabaporã – MT dispõe sobre aprovação da adesão do Programa Pró Família.

A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei 254/95, em reunião realizada no dia 27 de Novembro de 2019 e

CONSIDERANDO

A Lei Estadual Nº 10.523 de 17 de março de 2017 que cria o Programa Pró-Família e dá outras providencias; ponderando a importância a implantação deste programa no município de Tabaporã MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade o TERMO DE ACEITE DO PROGRAMA PRÓ- FAMILIA.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Tabaporã – MT aos 29 dias de Novembro de 2019

Jeiziane Mendonça da Silva

Presidente do CMAS