Portaria nº 370/GP/19 Em, 01 de Novembro de 2019.

“Dispõe sobre Retorno de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”

Considerando a Lei Complementar Nº 005 de 10 de maio de 2001,

Considerando a Lei Complementar Nº 027 de 21 de dezembro de 2007

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder retorno de um dia para pagamento de direito adquirido de Abono de 30 dias de Licença Prêmio, referente ao Primeiro Quinquênio do período aquisitivo de 18/10/2011 a 18/10/2016, ao servidor efetivo, CARLOS ROMEU SILVA, e logo após o mesmo recebera auxilio doença através do Fundo de Previdência Própria do município, PREVI RIBE, conforme Lei Municipal em vigência.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal